Angela Boldrini, Da Folhapress
BRASÍLIA – Senado deve votar ainda neste ano o projeto de lei que permite a nomeação de políticos em estatais sem o período de quarentena de 36 meses. O texto é originário do Senado, mas foi modificado pela Câmara e por isso deve passar por nova votação na Casa.
De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há grandes chances de que o texto avance rapidamente, uma vez que boa parte dos senadores ficarão sem mandato em 2019. Procurado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), não se manifestou.
Embora nos bastidores senadores admitam a possibilidade de a emenda aprovada pela Câmara ser transformada em lei, a chegada do projeto gerou reações negativas entre parlamentares. A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), cotada para a presidência da Casa, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o projeto deve ser votado o mais rápido possível, mas sem as emendas que determinam o fim da quarentena para que políticos assumam cargos em estatais.
“O projeto 99% dele vem justamente para proteger o servidor e o usuário do serviço público. Ele vem para garantir uma independência política dessas agências”, afirmou.
Outro senador que pretende disputar a cadeira que é hoje de Eunício, Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou de lamentável a proposta. “Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, escreveu em nota.
Ana Amélia (PP-RS) também criticou a proposta e disse que votará contra o texto no Senado.
A possibilidade de nomeação de políticos e seus parentes foi incluída em projeto que regulamenta as agências como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.
Por causa de destaque apresentado pelo PR, ficam retirados da lei os trechos que proíbem que seja nomeada “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Além disso, a medida também retira a proibição de nomeação de parentes de até terceiro grau de políticos.
O texto prevê mandatos de cinco anos para os membros dos conselhos diretores das agências. Ele também estabelece que os órgãos terão autonomia administrativa e que serão submetidas ao controle externo do Congresso, por meio do envio de um plano de gestão anual, e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A medida avançou para o Senado depois de tramitar conclusivamente em comissão da Câmara. Parlamentares da oposição apresentaram recurso para que o texto fosse votado pelo plenário da Casa, onde a aprovação é mais difícil, mas ele foi rejeitado nesta terça-feira, 27.
