Da Redação
MANAUS – O MP-Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) apresentou com dois procedimentos preparatórios eleitorais contra o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), para apurar possíveis práticas vedadas durante as eleições deste ano. O pedetista concorreu à reeleição e perdeu para Wilson Lima (PSC) no segundo turno. Os procedimentos são assinados pelo procurador Thiago Augusto Bueno.
Um dos casos envolve a adoção de tarifa social aos moradores dos residenciais Viver Melhor I e II, em Manaus. O outro está ligado à regularização fundiária no bairro Ouro Verde, na zona leste de Manaus, também em período eleitoral. A representação foi feita à Comissão de Fiscalização do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas) e as publicações estão no Diário Eletrônico do MPF (Ministério Público Federal).
Leia as portarias
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, no exercício das atribuições elencadas no art. 129, VI e IX, da Constituição Federal, e nos artigos 7º, I, e 8º, V, ambos da Lei Complementar nº 75/1993, e considerando os fatos descritos na Notícia de Fato nº 1.13.000.002411/2018-63, resolve instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, tendo por objeto:
Resumo: Apurar notícia de realização de eventual conduta vedada (art. 73, IV, da Lei 9.504/97) com o acesso do benefício da tarifa social aos moradores dos residenciais Viver Melhor I e II, em Manaus.
Possível(is) responsável(is): AMAZONINO, candidato a Governador.
Autor da representação: Jorge Carlos Pires Santiago
Autue-se e publique-se.
THIAGO AUGUSTO BUENO
Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, no exercício das atribuições elencadas no art. 129, VI e IX, da Constituição Federal, e nos artigos 7º, I, e 8º, V, ambos da Lei Complementar nº 75/1993, e considerando os fatos descritos na Notícia de Fato nº 1.13.000.002406/2018-51, resolve instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, tendo por objeto:
Resumo: Apurar notícia consistente em oferecimento de benefícios de regularização fundiária, através da Secretaria de Políticas Fundiárias, no bairro Ouro Verde, em Manaus, em período eleitoral (conduta vedada – art. 73 da Lei n. 9.504/97).
Possível(is) responsável(is): AMAZONINO, candidato a Governador.
Autor da representação: Comissão de Fiscalização do TRE
Autue-se e publique-se.
THIAGO AUGUSTO BUENO
Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
