Da Redação
MANAUS – O presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Cláudio Guenka, disse que a Prefeitura de Manaus estuda promover a regularização fundiária no Parque Vila Verde 1, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) ordenou que o Município realize obras de infraestrutura no loteamento clandestino.
“Essa é uma questão que a Procuradoria Geral do Município está conversando com o Implurb e nós vamos levar a regularização fundiária a essas áreas, até porque os moradores que lá estão adquiriram os seus lotes de boa fé”, disse Cláudio Guenka.
Conforme o presidente do Implurb, a providência será adotada a partir de esgotados os recursos disponíveis. “É claro que existe um fundamento legal para que isso ocorra, então isso está sendo debatido no âmbito do próprio tribunal (TJAM) ainda. Há recursos por parte da nossa procuradoria geral”, disse Guenka.
Na decisão, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa deu prazo de 180 dias ao Implurb para realizar as obras de urbanização no loteamento.
(Colaborou Patrick Motta)
