Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil, nessa terça-feira, 20, para apurar a suposta prática de assédio moral pela capitã de fragata Núbia Maria Santos Rodrigues na assessoria jurídica do 9º Distrito Naval, em Manaus, entre 2014 e 2016, bem como possível omissão de seus superiores hierárquicos na apuração da conduta.
A portaria de abertura de inquérito foi assinada pelo procurador da República José Gladston Viana Corrêa, que considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000096/2018-30, a partir de representação formulada por Ingrid Mendonça Ossuosky, ex-militar da corporação.
José Gladston determinou a instauração de inquérito civil pelo prazo de um ano, com o seguinte objeto: “Improbidade Administrativa. Apurar suposta prática de assédio moral praticado pela capitã de fragata Núbia Maria Santos Rodrigues na assessoria jurídica do Distrito Naval entre 2014 e 2016, bem como possível omissão de seus superiores hierárquicos na apuração de sua conduta”.
A assessoria de comunicação da Marinha informou que não foi notificada sobre a investigação. “A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval (Com9°DN), informa que não foi notificada formalmente acerca da Portaria N°29, de 19 de novembro de 2018, do Ministério Público Federal”, comunicou o 9º Distrito Naval.
Leia a portaria do MPF.
PORTARIA Nº 29, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República subscrito, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República, no art. 6º, VII, da Lei Complementar nº 75/93 e no art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85;
Considerando o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal e no art. 4º da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000096/2018-30, autuado a partir de representação formulada por Ingrid Mendonça Ossuosky, ex-militar, relatando suposta prática de assédio moral pela Capitã de Fragata Núbia Maria Santos Rodrigues na assessoria jurídica do Distrito Naval entre 2014 e 2016, bem como possível omissão de seus superiores hierárquicos na apuração de sua conduta;
Determina a instauração de inquérito civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com o seguinte objeto: “Improbidade Administrativa. Apurar suposta prática de assédio moral praticado pela Capitã de Fragata Núbia Maria Santos Rodrigues na assessoria jurídica do Distrito Naval entre 2014 e 2016, bem como possível omissão de seus superiores hierárquicos na apuração de sua conduta”.
À COJUD, para autuar esta portaria no início do procedimento e efetuar a sua remessa à publicação, nos termos do art. 39 da Resolução nº 002/2009/PR/AM, via Sistema ÚNICO.
À Secretaria, para cumprir as diligências consignadas no despacho que determinou a instauração do procedimento.
JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA
Procurador da República
