Por Thaiza Pauluze, Da Folhapress
SÃO PAULO – O governo gasta, em média, apenas R$ 1.272 com a saúde de cada brasileiro por ano -investimento dez vezes menor do que o feito por países ricos. Na última década, o gasto do setor teve defasagem de 42% na comparação com a inflação, e foram os cofres municipais, na ponta do sistema público, os mais sobrecarregados.
Os números fazem parte do relatório do Conselho Federal de Medicina, divulgado nesta terça-feira, 13, com base em dados do Ministério da Saúde.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os indicadores mostram que há subfinanciamento da saúde no Brasil. Num setor que precisa fazer frente a falta de leitos, infraestrutura precária de ambulatórios e longas filas de espera para cirurgias, os investimentos tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população. Prova disso seria a defasagem em relação à inflação. O investimento total na área teve aumento médio de 3% ao ano entre 2008 e 2017 -quando chegou a R$ 262,8 bilhões.
Neste período, o IPCA, índice que mede a inflação oficial do país, teve variação positiva de 80%. Já a correção da despesa per capita em ações e serviços públicos de saúde foi de 26%. Isso resulta numa defasagem média de 42%.
Segundo a análise do conselho, se os valores fossem corrigidos a partir de 2008, o gasto por pessoa com saúde no país passaria de R$ 1.272 (ou R$ 3,48 por dia) para R$ 1.800.
“Se nos últimos dez anos, os recursos da saúde tivessem sido corrigidos pela inflação, só no ano passado o investimento total no setor teria crescido R$ 110 bilhões, o que triplicaria o orçamento aplicado pela União, estados e municípios”, estima o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen.
Ainda sim, a cifra passaria longe dos parâmetros internacionais. Os cálculos mais recentes da Organização Mundial da Saúde, com base no orçamento de 2015, dizem que o Brasil gasta US$ 334 por pessoa no serviço público. No Reino Unido, país com sistema universal de saúde citado como exemplo por gestores brasileiros, o investimento público per capita na área é US$ 3.500 -dez vezes o valor aplicado aqui.
Outros países com modelos comparáveis ao SUS vão na mesma esteira: França (US$ 3.178), Canadá (US$ 3.315), Espanha (US$ 1.672). Até a Argentina investe mais que o Brasil: US$ 713.
Para Tiesenhausen, a falta de reajuste nas contas prejudica a compra de equipamentos e a realização de obras e reformas, assim como atrapalha a manutenção adequada dos estoques de medicamentos. Atinge ainda a atualização da Tabela SUS -há quase duas décadas não é feita uma revisão ampla.
“Na prática, são menos leitos, menos UTIs, menos médicos e mais tempo de espera por cirurgias eletivas, consultas e exames”, afirmou o conselheiro. Em São Paulo, como mostrou a Folha, pacientes têm esperado anos por uma cirurgia de catarata e a fila chegou a 24 mil pessoas.
O cenário tende a piorar. A maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto das causas externas, como acidentes e violência, têm gerado mais procura por serviços de média e alta complexidade.
Já a crise econômica dos últimos anos levou cerca de 3 milhões de brasileiros a abandonarem seus planos de saúde.
E esse aumento de desempregados repercutiu na procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais.
Quem sentiu a crescente demanda foram as prefeituras, responsáveis pela atenção básica. As cidades vêm ampliando gradativamente seus gastos com a saúde nos últimos dez anos, enquanto o percentual da participação dos estados teve queda e o da União se manteve estável.
Em 2008, as prefeituras assumiram 29,3% do gasto total público na saúde, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo período, os estados respondiam por 26,8% das despesas, percentual que caiu para 25% no ano passado. A União se manteve em torno de 43%.
Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. Para a saúde, os Estados devem investir pelo menos 12% do total do orçamento. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Segundo o relatório, a pressão tem sido maior nas capitais, que na maioria dos estados têm maior população e são referência no acesso aos serviços assistenciais.
Nos últimos dez anos, só as despesas das capitais com recursos próprios aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, em 2017.
Em São Paulo, por exemplo, do valor total de R$ 1.235 gastos per capita com saúde, a metade sai dos cofres municipais: R$ 601. O maior montante sai também das capitais de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, e Paraná.
A partir de janeiro de 2019, a gestão financeira do setor será um dos grandes desafios do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “Será preciso realizar investimentos que garantam uma rentabilidade mínima, capaz de superar a inflação dos insumos e equipamentos necessários ao bom desenvolvimento das políticas públicas”, afirma o conselheiro Tiesenhausen.
“Os caminhos da reconstrução do Brasil e de seu desenvolvimento sustentável não podem ter, como preço a ser pago, mais sequelas e mortes evitáveis de milhares de cidadãos. É imperativo ético e moral, na pior das hipóteses, o adequado proveito do orçamento liberado para a área da saúde pela União”, disse o presidente do CFM, Carlos Vital.
