Da Redação
MANAUS – A entrada em vigor da isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 150 cc no Amazonas só deve ocorrer em 2020. Proposta de campanha do governador eleito Wilson Lima (PSC), o benefício precisa ser aprovado pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). “É preciso observar a anualidade da lei”, disse Wilson Lima, em entrevista ao ATUAL na manhã desta quarta-feira, 31.
O tempo para uma lei começar a valer pode ser estabelecido na própria lei. Pela regra geral, o período é de 45 dias. Há casos em que o prazo é de 120 dias e somente no ano seguinte. “Há a questão da anualidade em que uma lei aprovada agora só entra em vigor no ano seguinte. Eu só preciso entender isso junto com a Assembleia Legislativa, os tramites legais para que isso possa efetivamente acontecer”, disse.
“É algo que representa 0,20% do orçamento do Estado. É muito pouco para o Estado e um benefício muito grande para quem tem moto de até 150 cc. Essas pessoas terão isenção do IPVA e também de taxas do Detran. Dívidas dos anos anteriores serão perdoadas para quem estiver em atraso”, anunciou Lima.
Sobre outra proposta de campanha, o concurso público para as policiais Civil e Militar, o governador eleito disse que não é prioridade no início de seu governo, a partir de 1º de janeiro de 2019. “Nossa principal preocupação quando assumirmos no dia 1º de janeiro é que os serviços essenciais tenham continuidade como saúde, educação, segurança pública e a questão dos pagamentos do funcionalismo. Que isso efetivamente continue”, disse. “A Secretaria de Educação, por exemplo, está no início do ano letivo, em processo de matrícula e rematrícula”, lembrou.
Lima disse que também pretende cumprir os aumentos salariais definidos em lei. “A gente tem aí data base dos policiais, data base dos professores e a gente vai trabalhar para cumprir todos esses acordos que foram feitos com a categoria. Mas apesar de estar em lei, você só paga se tiver dinheiro, se não tiver dinheiro não tem como pagar”, afirmou.
Wilson Lima prometeu que vai ajustar as contas públicas para cumprir os compromissos salariais no Estado. “Mas vamos apertar de tudo quanto é que é lado, tornar eficiente a máquina, serviços que não são essenciais serão revistos. Vamos cumprir com o que foi acertado”, prometeu.
