Por Henderson Martins/Da Redação
MANAUS – Quarenta bares foram fechados em Manaus entre a noite desse sábado e o início da manhã deste domingo, 28, informou a Polícia Civil do Amazonas na Operação Lei Seca (Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008), que trata da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
Na zona norte foram fechados sete estabelecimentos; na zona leste foram oito; na zona sul, dois; zona centro-sul, um bar; na zona oeste, nove; e na zona centro-oeste foram 13 comércios fechados.
O delegado-geral Ivo Martins disse que as restrições da Lei Seca no Amazonas começaram a vigorar a partir da zero hora deste domingo. Uma portaria conjunta assinada pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) e a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) definiu o horário de vigência.
A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, pretende prevenir ocorrências de acidentes de trânsito e possíveis tumultos em locais de votação por eleitores embriagados. Conforme o inciso 1° da Lei, a violação da lei implica em multa de R$ 1,5 mil. Caso ocorra a reincidência, a multa é o dobro.
