Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Brasil tem de ser soberano e não pode aceitar intervenções externas de “interesses escusos”. A opinião é de Luiz Antônio Nabhan Garcia, de 60 anos, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), sobre eventuais resistências dos países signatários do Acordo de Paris a mudanças na legislação ambiental brasileira, como desmatamento – inclusive na Amazônia -, e à fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, em caso de uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL).
Um dos principais articuladores políticos do candidato do PSL no setor rural, Nabhan Garcia é cotado para assumir a pasta em um eventual governo – ele nega. “O País tem o Código Florestal, debatido por quase 20 anos, aprovado no Congresso e que vale para o País todo, inclusive para a Amazônia”, afirmou o presidente da UDR. “Se um produtor rural qualquer comprar mil hectares de terra não vai poder desmatar porque eles falam de desmatamento zero? Isso é um absurdo.”
O Código Florestal prevê que proprietários de terra no bioma têm de preservar 80% de florestas dentro de suas terras na chamada Reserva Legal. Nabhan Garcia disse ainda que “a base dos produtores rurais que está com Bolsonaro” não aceita intervenções do Acordo de Paris – esforço internacional assinado por 195 países em 2015 para conter o aquecimento do planeta. “Há interesses de outros países, de ONGs e interesses comerciais. O que o Acordo de Paris nos oferece? Nada.”
Segundo o dirigente, a UDR defende ainda que Bolsonaro, se eleito, tome medidas contra “cartéis e monopólios” que, segundo ele, lucram com as exportações de produtos agrícolas brasileiros nestes tempos de dólar valorizado. De acordo com Nabhan Garcia, que afirmou falar pela UDR, enquanto se fazem anúncios de safra recorde no País, “o produtor primário fica cada vez mais pobre”. “Estamos à mercê dos grandes frigoríficos e de poucas empresas de exportadores de grãos.”
Impacto
Para um alto executivo de setor exportador do agronegócio, qualquer atitude que acabe levando a uma redução da fiscalização ambiental ou à saída do Acordo de Paris vai ser um mau negócio para o próprio produtor. “É preciso convencer Bolsonaro de que o trabalho de fiscalização do Ibama, embargando o desmatamento ilegal, e o Acordo de Paris ajudam os produtores rurais, não o contrário. Só não sabemos quem vai explicar isso a ele”, disse, pedindo para não ser identificado.
O executivo lembrou que as metas com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris se referem, basicamente, ao cumprimento da legislação hoje existente. Pelo Código Florestal, já se pressupõe que não pode haver desmatamento ilegal no País. Para ele, “cumprir o Acordo de Paris é cumprir a lei”. “O País se propôs a fazer o que já vinha fazendo.”
Sobre a junção do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, analistas argumentaram que a formulação de políticas públicas que busquem a sinergia das duas áreas é algo positivo, mas a união total, não. A preocupação é que deixar o Ibama sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura seria colocar em uma mesma pasta quem fiscaliza e quem é fiscalizado.
‘Saia-justa’
Para o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda e hoje diretor da Faap, as propostas do presidenciável do PSL podem promover uma alta do desmatamento e afetar o próprio agronegócio. “Isso vai nos colocar em uma saia-justa enorme no mundo. Enchem a boca, como se apenas nós exportássemos soja, carne. Mas temos muitos concorrentes. A União Europeia já não tem boa vontade nenhuma em nos fazer concessões. Imagine em um governo que confirme seus piores temores. Seremos marginalizados. Vão dizer que é carne e soja produzidas à base da destruição da Amazônia”, declarou o ex-ministro.
“É de interesse do produtor preservar. E a sustentabilidade é um fator diretamente ligado à competitividade. Hoje, os consumidores do mundo inteiro querem saber como a coisa foi produzida. Para sermos competitivos, é preciso ter essa preocupação”, afirmou o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Rodrigues também criticou a ideia de o País abandonar o Acordo de Paris. “O Brasil é muito grande, agricolamente falando, e do ponto de vista de contribuição ambiental que pode dar, para dizer que simplesmente não quer mais jogar esse jogo.”
Além de Nabhan Garcia, outros nomes já estariam sendo sondados para a pasta. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e até o atual ministro, Blairo Maggi, são cotados para o cargo. “Isso tudo é especulação”, disse Nabhan Garcia.
