Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) arquivou o inquérito civil instaurado para apurar possível aumentos desproporcionais de gastos com passagens aéreas, fluviais e rodoviárias, no período de 2010 a 2014 pela UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
As despesas foram denunciadas pelo ex-deputado estadual Marcelo Ramos (PR), que questionava os altos valores gastos pelo Poder Executivo Estadual com passagens e deslocamentos de agentes públicos.
De acordo com a representação, o valor médio gasto com as referidas passagens e deslocamentos no período de 2004 a 2012 foi de aproximadamente R$ 25 milhões. Entretanto, o Acórdão nº 347/2017 (Doc MPVirtual nº 2017/0000087763 – Pág 205/211) julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas da UEA no exercício de 2013, sem que fossem identificados aumentos ou variações desproporcionais de gastos com passagens aéreas sem relação aos anos anteriores.
O MP-AM considerou que, conforme se verificou na documentação apresentada ao MPC (Ministério Público de Contas), no âmbito do Processo TCE nº 1552/2014, havia apontamentos de existência de irregularidades na concessão de passagens aéreas a colaboradores, ausência de prestação de contas das diárias e passagens emitidas, ausência de certidões de regularidade fiscal em alguns termos aditivos de contratos de passagens aéreas.
Conforme a publicação de arquivamento, a UEA apresentou justificativas relativas aos aumentos ocorridos nos anos de 2010 à 2014 ((Doc MPVirtual nº 2018/0000020100 – Pág 01/18), tendo exposto em cada ano os demonstrativos de evolução na emissão de passagens regionais, nacionais e internacionais, dos quais foram discriminados os passageiros e apontadas as finalidades de cada deslocamento.
No que diz respeito aos deslocamentos nacionais, conforme justificativa da UEA, a maioria deles consistiu no transporte de professores oriundos de diversas localidades do País para compor bancas examinadoras de concursos, que no período de 2010 à 2014 somaram o quantitativo de pelo menos 375 certames, além da participação de servidores em eventos científicos realizados no país.
O promotor de justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha considerou que o presente inquérito civil perdeu seu objeto em razão da inexistência de atos de improbidade administrativa.
“Este membro ministerial entende que falta justa causa para o prosseguimento da investigação, razão pela qual promove o arquivamento do Inquérito Civil nº 030.2016.000198 (6029/2016), que objetivava apurar os aumentos desproporcionais de gastos com passagens aéreas, fluviais e rodoviárias, pela UEA”, disse o promotor.
Gastos em 2018
Nos nove primeiros meses do ano, a Universidade do Estado do Amazonas declarou gastos de R$ 1.927.461,90 com passagens aéreas. O campeão de gastos com esta mesma finalidade é o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) que já declarou gastos de R$ 4.721.039,00.
