Da Redação
MANAUS – No Amazonas, 15 municípios (24%) informaram ter Política Municipal de Saneamento Básico em 2017, revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, instituída por um instrumento legal, foram apenas 13 (21%), sendo 10 por lei e 3 por decreto. Essa política contempla diversos temas relacionados ao saneamento, entre os quais o plano municipal de saneamento com 13 ocorrências; os direitos e deveres do usuário (10 ocorrências); a forma de regulação e fiscalização (8 ocorrências), entre outras. Doze municípios declararam está com sua política municipal de saneamento básico em elaboração.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está presente em apenas 18 dos 62 municípios amazonenses. Sendo que em 15 sua instituição foi feita por lei; em 2 por decreto e em um por portaria. Sete municípios declararam que tiveram a colaboração da Funasa ou do Ministério da Saúde na construção de seus planos. Outros seis contaram com a ajuda do Governo do Estado.
O Ministério das cidades e as empresas privadas auxiliaram em três municípios cada um. Em 16 municípios o PMSB abrange o abastecimento de água, em 16 alcança o esgotamento sanitário, a limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos; e em 14 versa sobre o manejo de águas pluviais urbanas. Em 16 municípios o Plano Municipal de Saneamento Básico possui diagnóstico, mas somente em seis há definição de tarifa social. No que desrespeito a ações para emergências e contingências, somente 10 municípios declararam possuí-las. Doze municípios amazonenses informaram que o seu PMSB está em elaboração.
Quanto ao Conselho Municipal de Saneamento, nenhum dos 62 municípios do Amazonas declararam possuir tal instrumento.
Alguns municípios declararam que possuem controle dos serviços de saneamento básico através de outros conselhos, tais como: Conselho Municipal de Saúde (26), Conselho Municipal de Meio Ambiente (18) e Conselho Municipal da Cidade ou Desenvolvimento Urbano (2). No entanto, 32 municípios declararam não possuir outro conselho.
Dos 62 municípios do Estado apenas 21 possuem em seus PMSB, mecanismos de participação: debates e audiências públicas nos últimos 12 meses (8); consultas públicas nos últimos 12 meses (5) e conferência das cidades nos últimos quatro anos (8). Porém, 45 municípios declararam não possuir qualquer mecanismo de participação da comunidade.
Somente seis dos 62 munícipios do Estado declararam possuir Fundo Municipal de Saneamento Básico.
No que desrespeito a consórcio público na área de saneamento básico, sete municípios declararam participar, sendo seis na área de abastecimento de água; três no esgotamento sanitário; dois no manejo de águas pluviais e um no manejo de resíduos sólidos. Lembrando que neste caso um mesmo município pode ter tido participação em mais de uma área.
Em 21 municípios há definição do órgão responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico: no abastecimento de água, 19 municípios possuem ente regulador sendo que em nove o responsável é um órgão municipal e em 10 o responsável é uma autarquia municipal. No serviço de esgotamento sanitário somente dois municípios declararam possuir órgão regulador e em ambos a responsabilidade cabe a uma autarquia municipal. No serviço de manejo de águas pluviais somente um município declarou possuir ente regulador órgão municipal. Para o manejo de resíduos sólidos seis municípios possuem órgão regulador e todos são órgão municipal.
Somente 16 municípios possuem licença ambiental para o sistema de abastecimento de água, mas apenas 12 acompanham o prazo de vigência da licença. Para o esgotamento sanitário e o manejo de águas pluviais, somente dois municípios declararam possuir licença e ambos acompanham o seu prazo. No manejo de resíduos sólidos, somente quatro municípios possuem licença e todos fazem o acompanhamento no seu prazo. Quarenta e cinco municípios do Estado não possuem qualquer licença ambiental para operar seus sistemas de saneamento básico.
Somente oito municípios do Estado declararam possuir sistema municipal de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento.
No tocante a existência de ouvidoria municipal ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os serviços de saneamento, apenas 10 municípios declararam possuir.
Quanto à ocorrência de endemias ou epidemias associadas ou saneamento básico, nos últimos 12 meses, vinte e cinco municípios declararam ter havido ocorrências de uma ou mais. Diarreia e verminoses foram as ocorrências com maior frequência, tendo sido detectadas em 17 municípios. Dengue e malária ocorreram em 14 municípios. Houveram outras endemias tais como: hepatite (13), dermatite (10), leptospirose (7) e doença do aparelho respiratório (7). Trinta e sete municípios não detectaram a ocorrência de endemias ou epidemias.
