Para reduzir as desigualdades regionais, a Carta Magna do Brasil prevê a concessão de incentivos fiscais para regiões remotas, sem infraestrutura logística de transportes, com precariedade de distribuição de energia e com baixos índices de desenvolvimento humano como o Amazonas e seus vizinhos na Amazônia Ocidental.
Assistimos ao esvaziamento das políticas públicas adequadas para a redução das desigualdades regionais. E não apenas isso. Depois de transformar o Amazonas em exportador líquido de recursos, o governo federal, pouco a pouco, vai roendo as bases de sustentação da economia com o aumento do confisco para reparar os estragos da própria ilicitude na gestão financeira.
Zombando da legislação
Em seu artigo 163, a Constituição harmoniza as funções das instituições oficiais de crédito com o desenvolvimento regional, e o artigo 165, parágrafo sétimo, estabelece a conformação com o plano plurianual, tendo como função, reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, comportando destaque ainda o disposto no artigo 170, inciso sete, na mesma direção. A legislação nos protege, mas qual seria a razão de nossos legisladores e guardiões do Estatuto Legal e de toda a sociedade não se movimentarem para que ela seja cumprida?
IDH de países atrasados
Empreendedores, gestores atentos, e o interesse sobre amazonidades se voltaram para o Centro de Convenções Vasco Vasquez, onde se realiza a Conferência de Gestão da Amazônia, sob a tutela de USP e UEA, a Universidade Estadual bancada integralmente pelo setor produtivo. Essa conferência busca atenuar os gargalos da gestão da floresta, cujos reflexos levam ao paradoxo de termos o maior acervo hídrico e de biodiversidade da Terra e vivermos num estado em que a exclusão se manifesta em alguns municípios onde se mantém baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano, um IDH de países atrasados. Gestores da coisa pública se revezam em desastrosas administrações do erário, aplicando de modo atrapalhado os recursos que a União se digna a deixar como esmola nos cofres locais.
Revisitando as bases históricas
A conferência se inspira nas origens regionais dos grandes gestores da região, a partir dos anos 20, com a quebra do Ciclo da Borracha. Os protagonistas fundamentais dessa empreitada, seus pioneiros e empreendedores, vindos de todos os quadrantes do Brasil e do mundo, se uniram para fazer da Amazônia um futuro comum, sobretudo depois da tal depressão econômica, e movidos por uma empolgação coletiva para inaugurar uma nova relação proveitosa entre desenvolvimento e meio ambiente.
Economia, prosperidade e sustentabilidade
Refletir sobre Gestão da Amazônia à luz do acervo monumental de sua biodiversidade retomando a experiência dos pioneiros é uma forma de questionar a recusa aos convites insistentes da floresta em se apresentar como motor da expansão, diversificação e regionalização da experiência exitosa do Polo Industrial de Manaus, promovendo a integração e uma nova roupagem econômica amazônica que compatibiliza ecologia, prosperidade e desenvolvimento regional. E se não formos capazes de recuar no tempo para entender o tempo presente, não seremos capazes de promover a gestão inteligente, integral e integrada deste patrimônio. Resta comparar as métricas de resultados de um Amazonas com ou sem seu Polo industrial.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
