Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Justiça Eleitoral reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a multa aplicada ao deputado estadual Belarmino Lins (PP) por ter dito “Tem jeito” durante sessão da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), em agosto de 2017. O MPE (Ministério Público Eleitoral) considerou que houve propaganda eleitoral antecipada a favor do senador Eduardo Braga (MDB), que na época era candidato a governador na eleição suplementar e usava a expressão como slogan de campanha.
Na segunda-feira, 6, o MPE apresentou recurso contra a decisão monocrática do relator Marco Antônio Pinto da Costa, que reduziu o valor da multa. No agravo regimental, o procurador Rafael da Silva Rocha questiona o argumento usado pela defesa de Belarmino Lins (PP) contra a decisão da juíza Ana Paula Serizawa, que multou em R$ 100 mil o deputado.
Nos embargos, a defesa de Belarmino Lins (PP) cita jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que sustenta que “na dosagem da multa a ser aplicada, o julgador deve levar em consideração a gravidade da conduta, a capacidade econômica do infrator e a repercussão que o fato atingiu”.
De acordo com o MPE, o relator do processo em nenhum momento afirmou que a decisão da juíza Ana Paula Serizawa omitiu a repercussão do fato, “apenas não considerou a fundamentação da sentença suficiente para justificar o valor fixado na multa”. “O próprio relator reconheceu que houve manifestação da Corte a respeito dos critérios para fixação da sanção, mas discordou da sua aplicação”, diz o procurador.
O procurador pede que a decisão monocrática do relator seja reformada e o valor da multa seja mantido em R$ 100 mil reais.
“Tem jeito”
Na representação, o MPE alega que o deputado Belarmino Lins (PP) pediu aparte durante discurso da deputada Alessandra Campêlo (MDB) para dizer que o candidato Eduardo Braga ganharia a eleição suplementar e reduziria a alíquota de ICMS da cesta básica. Segundo o MPE, o deputado referiu-se à candidatura de Braga como “a família 15”.
De acordo com o MPE, em outro momento, Belarmino Lins (PP) novamente pediu aparte durante discurso do deputado Sabá Reis (PR) para fazer referência à expressão “Tem Jeito”, slogan de Eduardo Braga (MDB) na campanha. Em seguida, quando os debates se referiam à malha viária do município de Autazes, Belarmino interrompeu a discussão para dizer “Autazes tem jeito”.
O MPE afirma que o deputado Belarmino Lins (PP) “utilizou-se da estrutura estatal, ou seja, do Plenário da Assembleia Legislativa, da TV e da Rádio ALE para difundir propaganda eleitoral em benefício de Eduardo Braga”. As condutas, segundo o MPE, “evidenciam a intenção eleitoral do parlamentar não só pelo conteúdo, mas também pelas reiterações ao slogan de campanha como também ao plano de governo” de Braga.
A assessoria de Belarmino Lins informou que nada tem a declarar sobre decisão judicial. “Neste momento só quem pode e deve falar sobre essa questão é o seu advogado de defesa”, informou.
