Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Há sempre uma etapa a mais para cumprir no xadrez político entre oposição e governistas para instalação da CPI das Licitações na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Com as oito assinaturas necessárias para criar uma comissão parlamentar de inquérito obtidas no dia 11 de julho, somente nesta quarta-feira, 1º de agosto, o pedido foi apresentado a Mesa Diretora da ALE. O presidente da Casa, David Almeida, candidato a governador do Amazonas, disse que encaminhará o documento à PGL (Procuradoria Geral do Legislativo) que tem dez dias para emitir um parecer.
Proposta pelo deputado Sabá Reis (PR), de oposição, a intenção é investigar a dispensa de licitação em contratos de serviços no governo do Estado. Assinaram o pedido os parlamentares Abdala Fraxe (Podemos), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB) e Platiny Soares (PSB) e David Almeida (PSB).
“Nos próximos dez dias estaremos dando encaminhamento do pedido do deputado Sabá Reis. Temos que cumprir os prazos regimentais e precisamos do parecer da procuradoria sobre os aspectos locais de admissibilidade e legalidade. Esgotando essa fase, estaremos tratando das questões políticas de instalação ou não do pedido de CPI”, afirmou Almeida. O envio à PGL será nesta quinta-feira, 2, segundo Almeida. “São 535 processos de dispensa de licitação em menos de 300 dias”, disse Almeida.
De acordo com Sabá Reis, os contratos sem licitação chegam a R$ 451 milhões, o que representa mais de 50% de todos os contratos efetuados nos últimos cinco meses, envolvendo as áreas da saúde, transporte e educação. “Isso é um crime e eu não vou compactuar com esse tipo de procedimento. Quero mostra a velocidade que os processos irregulares de licitação andaram, inclusive em dias de feriados”, disse Sabá Reis. O deputado não explicou a demora de 21 dias para apresentar o pedido de CPI.
O líder do governo na ALE, Dermilson Chagas (PP), definiu a instalação de CPI como “manobra politiqueira”.
Regimento
Conforme o artigo 52 do Regimento Interno do Legislativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser constituída mediante apresentação de um requerimento com assinaturas de um terço dos deputados, para apurar fato determinado, em prazo certo, devendo apontar a estimativa de despesas destinadas ao seu funcionamento.
O inciso 2º especifica o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, por deliberação do plenário, para a conclusão de seus trabalhos, não correndo este prazo durante o recesso.
A 67 dias da eleição geral deste ano, caso a CPI seja instalada, concluirá as investigações dois meses após as eleições. Com todos os 24 deputados buscando a reeleição e em negociações por alianças, é provável que, se houver a instalação da comissão, os trabalhos sejam paralisados durante o período eleitoral.
