Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Aprovados no concurso do CBM-AM (Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas) de 2009 para a área de saúde cobram nomeação. Os concursados afirmam que existem decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) favoráveis às contratações, inclusive com pedido de prisão do comandante dos Bombeiros do Amazonas caso descumpra com a determinação. Eles promoveram manifestação na manhã desta quarta-feira, 13, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), e pressionaram os deputados a intercederem pela nomeação.
De acordo com o representante dos concursados, Jones Fonseca, desde 2009 só foram chamados os soldados, o que ocorreu em 2014. “Nós recorremos na justiça, já fomos agraciados em todas as instâncias, por unanimidade, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), dando direito de causa para nossa nomeação”, disse. “Dos 839 profissionais de saúde que foram aprovados no processo em 2009, existe uma estatística na justiça, que 694 permanecem lutando por suas vagas”, disse o representante.
Jones Fonseca disse que em abril um grupo de aprovados formado por 21 candidatos ao cargo de oficial de saúde foram convocados para fazer o curso de formação, entretanto, no termino do curso, ninguém foi nomeado. “Temos mais de dez decisões judiciais, inclusive com concessão de mandado de segurança. O governo já recebeu essas notificações, mas até o momento não temos nenhuma posição com relação ao cumprimento dessas decisões”, disse Jones.
Desobediência
Os concursados apresentaram nova ação no TJAM para que os desembargadores tenham conhecimento do descumprimento das ordens judiciais e o governo seja penalizado por crime de desobediência. “Tem o texto com medida de cumprimento imediato, mas não cumprido. Informamos isso à Justiça. Existe ainda um documento que deve ser informado à delegacia de polícia para que o comandante do Corpo de Bombeiros, ou o governo, seja responsabilizado por crime de desobediência”, disse o Jones Fonseca.
Outro lado
O Corpo de Bombeiros informou que desde o início da nova administração, há oito meses, o Governo do Amazonas trabalha para sanar pendências deixadas por governos passados. Em relação ao concurso para o Corpo de Bombeiros, cujo prazo de homologação expirou em 2014, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que tem analisado todas as pendências jurídicas e trabalha para o cumprimento das decisões judiciais.
