Da Redação
MURICI – No extremo sul da Bahia, 39 trabalhadores foram resgatados de uma fazenda, em que trabalhavam em condição análoga à de escravo. O grupo tinha saído do município de Murici, na zona da mata alagoana, na semana passada, para trabalhar na colheita de café, no distrito de Caraíva, município de Porto Seguro. Os trabalhadores deixaram a região na quinta-feira, 24, sob proteção da Polícia Rodoviária Federal.
Os trabalhadores haviam recebido a promessa de salários, alimentação e hospedagem, foram submetidos a condições degradantes e acabaram sendo resgatados por uma força-tarefa da Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo).
O dono da fazenda assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), comprometendo-se a pagar as rescisões e indenizações por danos morais a cada lavrador, a ressarcir os valores cobrados deles na viagem de Alagoas até a fazenda e a providenciar o retorno às suas residências, entre outros deveres.
O grupo permaneceu três dias na cidade de Itabela, distante 65 km de Caraíva, enquanto prosseguiam a inspeção na fazenda e as negociações dos órgãos públicos envolvidos na ação com o empregador. A chegada deles a Itabela aconteceu na manhã de segunda-feira, 21, depois de decidirem não continuar trabalhando na colheita de café por causa das condições precárias a que estavam expostos. Sem dinheiro para retornar ao município onde residem, pediram apoio à Prefeitura. O Ministério do Trabalho foi acionado e deu início, com o MPT, aos procedimentos de amparo, fiscalização da fazenda e apuração das circunstâncias do caso. Juntou-se à equipe a força-tarefa que compõe a Coetrae, para garantir os direitos dos trabalhadores.
Seguro-desemprego
Os lavradores tiveram as carteiras de trabalho assinadas e receberão o valor das rescisões do contrato de trabalho e mais uma indenização por danos morais individuais em seis parcelas. Eles também receberão seguro-desemprego por até três meses. As guias para dar entrada no benefício foram expedidas pelos auditores-fiscais do Trabalho. Os valores previstos para cada um deles não foram divulgados, para não expor as vítimas. O empregador também arcou com as despesas da hospedagem e da alimentação dos dias em que permaneceram em Itabela e do período da viagem até Murici.
O atendimento aos trabalhadores foi inicialmente feito pela Secretaria de Assistência Social de Itabela e teve o apoio da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS). O grupo também passou a ser assistido, no campo jurídico, pela Defensoria Pública da União, que ficou responsável por acompanhar as demandas individuais de cada resgatado e eventualmente mover ações para garantia de direitos não cobertos pelo TAC.
Inquérito e autuações
Os auditores do Ministério do Trabalho que atuaram no caso ainda irão concluir o relatório de inspeção, mas já adiantaram que a fazenda será autuada por todas as irregularidades detectadas, tanto nas condições de alojamento, quanto de saúde e segurança dos trabalhadores.
O MPT instaurará inquérito para dar prosseguimento à apuração dos fatos e adotará as providências cabíveis para que o empregador seja responsabilizado pelos danos morais coletivos ocorridos e melhore o ambiente de trabalho, evitando que fatos semelhantes se repitam com outros trabalhadores.
