Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito para apurar eventual superfaturamento em contrato do Governo do Amazonas para serviços de monitoramento eletrônico de presos por meio de rede de telecomunicações e sistemas informatizados – tornozeleiras eletrônicas. O contrato foi assinado pela Sejus (Secretária de Estado de Justiça) e, depois, pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) com a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. (Pregão Presencial nº 075/2013-CGL – Comissão Geral de Licitação). Conforme o Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 59.875.200,00 pela vigência do negócio, entre 17 de maio de 2014 e 17 de maio de 2015. O processo de apuração foi instaurado pela promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto.
A promotora considerou denúncia de que a estrutura de pessoal e logística da Synergye não seria condizente com o objeto contratado. De acordo com a promotora, após fiscalização in loco no dia 17 de maio de 2017 na Central de Monitoramento localizada na sede da Seap, foram identificadas irregularidades.
Conforme a promotora, nos detalhamentos dos serviços presentes no Projeto Básico a empresa seria responsável pelos serviços de instalação, disponibilização e manutenção de toda a infraestrutura para coleta, processamento e armazenamento das informações, de forma segura, com disponibilização dos equipamentos, pessoal especializado e treinado, programas adaptados às necessidades da Sejus e módulos de localização.
Wandete de Oliveira disse que havia previsão da oferta dos serviços de monitoramento eletrônico a 4 mil presos monitorados, no valor global de R$ 28,512 milhões, no entanto, este montante jamais foi integralmente pago à contratada em razão de insuficiência de dotação orçamentária, conforme informado pelo Estado do Amazonas no Ofício nº 1157/2017-GAB/SEAP de 7 de julho de 2017.
A promotora disse que de acordo com o o Estado, o valor pago durante a vigência do Termo de Contrato nº 004/2014-Sejus, do primeiro termo aditivo ao segundo Termo Aditivo, ou seja, no período de 17 de maço de 2014 a 17 março 2016, foi de R$ 7,128 milhões, referentes ao monitoramento de 1 mil detentos.
“Urge destacar que, a partir do Terceiro Termo Aditivo celebrado no dia 17 maio de 2016, houve supressão de 20% dos valores acordados entre as partes, de acordo com determinação do Decreto nº 35.616, que diz respeito ao contingenciamento de despesas do Estado do Amazonas”, afirma a promotora.
Wandete de Oliveira disse que logo após a supressão dos valores contratados, o montante pago anualmente pelo Estado do Amazonas à empresa Synergye passou para R$ 5,702 milhões, ainda referentes a 1 mil monitorados.
“Ao analisar detidamente os autos da Notícia de fato, cotejando as informações do Relatório nº 1185260 do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional e os documentos encaminhados a esta Promotoria de Justiça pela Seap, é possível concluir que eventual dano ao erário se deu na ordem de 1 mil monitorados pagos pelo Estado do Amazonas para 625 monitorados detectados por este Parquet e não dos 4 mil monitorados, inicialmente contratados e relatados”, ressaltou a promotora.
Wandete requisitou à Seap cópia em mídia digital (CD-R) dos documentos referentes ao Termo de Contrato nº 004/2014- SEJUS firmado com a empresa Synergye. Também solicitou Notas de Empenho expedidas pelo Estado em favor da contratada; Notas de Liquidação de Despesas expedidas pelo Estado do Amazonas em favor da contratada; Processos de Medição dos serviços executados e relatórios mensais de execução dos serviços contratados.
A promotora requisitou ainda à Synergye cópia em mídia digital (CD-R) do Termo de Contrato nº 004/2014-SEJUS firmado com o Estado do Amazonas, inicialmente representada pela Sejus e posteriormente pela Seap, relatórios mensais dos serviços executados durante toda vigência contratual; Notas Fiscais e/ou Faturas apresentadas pela contratada ao Estado do Amazonas.
Para finalizar, a promotora requisitou à Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas cópia, em mídia digital (CD-R), da íntegra do Processo de Pregão Presencial nº 075/2013-CGL, que visava a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de monitoramento eletrônico.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em março deste ano sobre o contrato da secretaria com a empresa Synergye. “Até o momento a Seap não foi notificada sobre abertura de um inquérito”, afirmou.
Veja o documento na íntegra do MP sobre a abertura do inquérito a partir da página 10 do Diário Oficial Eletronico do MP-AM.
