Auxílio-alimentação da Seduc de R$ 420 é só para quem está em sala de aula

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O decreto nº 38.827, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) nesta sexta-feira, 6, concede auxílio-alimentação no valor de R$ 420 apenas para os servidores da Seduc que estão em atividade nas escolas. Para os professores, pedagogos, técnicos administrativos, vigias e merendeiros que atuam na sede da Seduc ou que exercem atividade-meio, o valor é o antigo, fixado em R$ 220.

O decreto, no artigo 2°, mantém o valor do auxílio-alimentação em R$ 220 e acrescenta um parágrafo único com o seguinte teor: “O valor de que trata este artigo será acrescido de R$ 200 (duzentos reais) mensais para todos os os servidores que desempenhem suas atividades na escola”.

De acordo com o decreto, o valor “não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão”, e não contará como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social do servidor.  O auxílio alimentação também não pode ser acumulável com outros da mesma natureza.

Além do acréscimo ao vale-alimentação dos servidores, o governo concedeu a promoção vertical de 3.500 professores e pedagogos (a lista completa está publicada no DOE) e retomou o plano de saúde da rede privada Hapvida para todos os servidores.

Reajuste salarial

A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou, na sexta-feira, 6, projeto de lei de autoria do Governo do Amazonas concede reajuste de 27,02% aos trabalhadores em educação, percentual que será pago em três vezes até janeiro de 2019.

As datas-bases de 2017 e 2018, que representam 7,41%, conforme correção inflacionária do período, serão pagas retroativas a 1° de março de 2018. A reposição salarial de 2015 é de 8,12% e será paga a partir de 1° de setembro de 2018. A data-base relativa ao ano de 2016, de 9,38%, será paga no início de 2019, conforme o projeto de lei. A soma dos percentuais é de 24,91%, mas como os dois últimos serão aplicados sobre o valor reajustado, ao final o total de reajuste sobre os atuais salários chegará a 27,02%.

Há, ainda, o fim do desconto de 6% sobre o vale-transporte (dando ganho real ao trabalhador de R$ 140); as promoções de 3.516 professores que terminaram cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; e a criação do grupo de trabalho com representantes do sindicato para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e das promoções horizontais não realizadas há quatro anos.