Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Município de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus) que disponibilize aos usuários do SS (Sistema Único de Saúde), daquela localidade, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), conforme as condições previstas na Portaria/SAS/nº 55/99, do Ministério da Saúde.
A recomendação foi expedida no curso de um inquérito civil instaurado para apurar a não regulamentação e realização de TFD pelo município de Atalaia do Norte. A atuação foi iniciada a partir de representação feita por uma moradora da localidade, cuja filha de 12 anos, diagnosticada com nódulo na garganta, supostamente não recebeu o suporte devido da prefeitura para o tratamento de saúde em Manaus (AM).
O procurador da República Pablo Beltrand, lotado na Procuradoria da República no Município de Tabatinga, entregou a recomendação diretamente ao prefeito de Atalaia do Norte, Nonato Tenazor, em reunião realizada no município no dia 22 deste mês. Participaram da reunião também representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Jurídica do Município.
No encontro, o procurador da República explicou a função do MPF de não apenas buscar a responsabilização cível ou criminal, mas de atuar para garantir a efetivação dos serviços públicos. O procurador apresentou os termos da recomendação, destacando a importância de normatizar o TFD no município, para que o serviço, afirmadamente já ofertado na localidade, tenha critérios objetivos em relação à prioridade para envio do cidadão aos serviços de média e alta complexidade.
O prefeito Nonato Tenazor informou que o serviço já era ofertado pelo município, mas sem critérios específicos para a escolha das pessoas a serem atendidas. Relatou ainda enfrentar dificuldades em razão do alto número de decisões judiciais determinando o envio de pessoas que, segundo a análise da prefeitura, não teriam prioridade caso fossem avaliadas por um profissional vinculado ao serviço de regulação.
A recomendação estabelece o prazo de 40 dias úteis para que o município informe sobre seu acatamento. Na reunião, o prefeito afirmou que pretende cumprir a recomendação e informou que está em elaboração um projeto de norma para regulamentar o serviço de TFD no município de Atalaia do Norte.
Benefício
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é garantido pela Portaria/SAS/nº 55/99, do Ministério da Saúde, e visa oferecer, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.
O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, em casos de alta e média complexidade.
