Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) apresentou na tarde desta quarta-feira, 28, proposta de reajuste salarial aos servidores da educação, em reunião com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas). Além dos 4,57% relativos à correção da data-base de 2017, o Governo propôs mais 1% ao mês de reajuste, perfazendo 10% até o final do ano (a contar de março), e o pagamento de 10% a título de abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A correção de 4,57% está acima da inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que teve alta acumulada de 2,95% em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o acréscimo, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb.
O secretário de Educação, Lourenço Braga, disse que compromisso de recompor as perdas dos servidores da educação, que não recebem reajuste desde 2014 porque os governos passados não cumpriram com o dever legal de pagar data-base, foi reafirmado pelo atual governo. Segundo ele, com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, decorrente dos ajustes feitos pelo atual governo e a melhora na economia, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo governo do Estado chegará a 14,57%.
De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, explica Lourenço Braga, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Fundeb
Em relação ao Fundeb, o Governo do Amazonas informa que trabalha com uma projeção da ordem de R$ 1,5 bilhão de repasses para este ano. Se confirmada a projeção, o Estado deverá destinar aproximadamente R$ 955 milhões (o equivalente a 60% do total do fundo), até o final do ano, somente para remuneração dos profissionais do magistério da rede estadual. Com o reajuste de 4,57% proposto, a folha de pagamento da Seduc chegará a R$ 1,080 bilhão até o final do ano. Isso sem contar o impacto com a correção mensal de 1% proposta pelo Governo.
Os demais 40% do Fundeb não podem ser utilizados para pagamento de salário. O abono é pago com as sobras das aplicações dos recursos do Fundo. Na proposta apresentada ao Sinteam, o Governo se compromete a repassar mais 10% a título de abono, dividido em quatro parcelas, até o final deste ano, mesmo que ainda não esteja confirmada a projeção de recursos do fundo e do compromisso de aplicar 60% do total na remuneração dos servidores.
O atual governo, desde que assumiu em outubro de 2017, pagou duas parcelas de abono relativas às sobras do Fundeb do ano passado.
Outros ganhos
Na negociação com o Sinteam, a Seduc manteve outros benefícios já confirmados pelo governador Amazonino Mendes, como a retomada do plano de saúde para os servidores da educação e o aumento do auxílio-alimentação de R$ 220 para R$ 420 para quem atua nas escolas, diretamente no contracheque.
O Governo também reajustou a Gratificação de Localidade, que sairá de R$ 30 para três níveis de gratificação: R$ 200 para municípios mais próximos de Manaus, R$ 500 para municípios de distância média da capital e R$ 1 mil para municípios mais distantes. Além disso, o Governo se dispôs a decretar a promoção vertical de 3.516 professores e pedagogos que fizeram pós-graduação nos últimos cinco anos.
Contra proposta
O comando de greve, liderado pelo Sinteam, também apresentou a proposta da assembleia geral da categoria do dia 22 de reajustar o vale-alimentação de R$ 220 para R$ 600 e equiparar com o mesmo valor concedido para os servidores da Polícia Militar.
Os demais pontos de pauta avançaram nas negociações anteriores. Plano de saúde mantido, vale transporte integral, sem o desconto de 6% no contracheque, reajuste do auxílio localidade de R$ 30 para R$ 200 até R$ 1 mil, progressões horizontais e verticais e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração serão cumpridos, de acordo com o representante da Seduc na reunião, o secretário executivo Marcelo Campbell.
Próximos passos
Agora, o próximo passo é levar a contra-proposta para a categoria, em assembleia geral, que deve ser realizada na semana que vem, e decidir se os trabalhadores aceitam.
Se aceitarem, a greve encerra. Senão, a paralisação segue.
Pelo menos 80% das escolas da rede estadual estão sem aulas em todo o Amazonas.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação
básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico,
tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Fonte: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/fundeb/aplicacao_dos_recursos.pdf
significa que. se o governo federal por algum motivo não depositasse o fundo, os professores ficariam sem salário nenhum durante o ano. pois dos quase três bi orçados para a educação em 2018, não havia nenhum centavo para o pagamento dos professores. Entendi professor trabalha de graça então pro governo do estado.