Do Estadão Conteúdo
RIO DE JANEIRO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido na manhã destra sexta-feira, 16, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para discutir sobre a intervenção do governo federal na área de segurança do Rio de Janeiro. O encontro acontece na residência oficial da Presidência da Câmara no Lago Sul, área nobre da capital federal.
A intervenção no Rio foi decida na madrugada desta sexta pelo presidente Michel Temer. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. O militar, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.
Temer deve editar um decreto autorizando a intervenção e enviá-lo ao Congresso. O documento tem validade imediata, mas, pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na próxima segunda-feira, 19, pela Câmara. A Coluna do Estadão apurou que uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para votação das mudanças nas regras da aposentadoria.
