Da Redação
MANAUS – A UEA (Universidade do Estado do Amazonas) informou que o valor de R$ 196,1 mil para pagar 1,4 mil diárias é uma estimativa de despesa que contempla os meses de janeiro, fevereiro e março. No Portal da Transparência do Governo do Amazonas a despesa aparece referente ao mês de janeiro.
“O valor do mês de janeiro são solicitações que estão contemplando os meses de fevereiro e março (referentes ao deslocamento de servidores para a realização de tarefas)”, informou a universidade, em nota. Esse é o maior valor para diárias entre os órgãos do Estado.
“A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informa que o pagamento de diárias obedece ao Decreto nº. 38.479 de 13 de dezembro de 2017, do Diário Oficial do Estado, no qual fica estabelecido que os deslocamentos são destinados ao agente público com exercício das Secretarias de Estado, nos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”, comunicou a entidade na nota.
Conforme a UEA, tem direito a diárias professores que estejam atuando no interior do Amazonas em cursos regulares e de oferta especial, professores que representem a instituição em eventos nacionais e internacionais, técnicos que realizam manutenção em unidades do interior, professores do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), professores e servidores que estejam desempenhando atividades administrativas.
Empenho
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) também informou que o valor de R$ 17.745,00 para o pagamento de 65 diárias corresponde à autorização, em janeiro de 2018, da Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão) para que a Sefaz efetue o respectivo empenho desta despesa.
“O valor declarado no Portal da Transparência está sendo empenhado conforme cronograma dos deslocamentos de forma a garantir que o servidor ou representante viaje com os recursos disponíveis para custear sua estada”, informou a Sefaz, em nota. “Os pedidos tanto de diárias quanto de passagens de todos os órgãos públicos do Estado do Amazonas são submetidos à apreciação da Sead, que é a responsável pelo controle e racionalização destes gastos. A Sefaz adianta ainda que suas demandas são embasadas em viagens periódicas para o acompanhamento, prioritariamente, das discussões sobre a legislação tributária travadas na Comissão Técnica Permanente (Cotepe) e aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, completa.
Ações de saúde
Já a FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) comunicou que atua no interior como apoio técnico, supervisão e monitoramento das ações de promoção e prevenção à saúde por meio das vigilâncias sanitárias, epidemiológica, ambiental e laboratorial. “Alem disso, a instituição realiza o controle de surtos, epidemias e outras situações inusitadas de saúde pública, que pode resultar em risco à vida da população. Vale salientar que a FVS -AM é a única instituição estadual com a responsabilidade de capacitar continuamente os técnicos dessas vigilâncias municipais”, disse.
As ações de saúde incluem treinamento de técnicos nos municípios. “Em 2016, a FVS realizou a capacitação de 11.832 profissionais de saúde do municípios para ações de prevenção e controle: tuberculose, malária, dengue, chikugunya, zika, leishmaniose, meningites, controle da qualidade da água para consumo humano. Em 2017 foram capacitados 8.846 profissionais. Em 2018, durante o mês de janeiro, a FVS-AM solicitou diárias para o deslocamento de seus técnicos para a investigação e controle de surtos de doenças de chagas (Lábrea), surto de raiva humana (Barcelos), surto de pneumonia eosinofilica (Novo Aripuanã e Borba), surto de malária (São Gabriel da Cachoeira), instensificação das ações de controle de tuberculose e do Aedes aegypti. Também houve o deslocamento de delegados estaduais que irão participar da 1ª Confereência Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília”, informou, também em nota.
“As diárias são disponibilizadas para o financiamento de alojamento e alimentação dos técnicos da FVS-AM, que deslocam aos municípios para execuções de ações programadas por critérios epidemiológico, ou para os técnicos dos municípios a Manaus para atualização. É importante ressaltar, ainda, que os recursos para realização dessas atividades são disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, especificamente para este fim”, completou.
Segurança
A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) informou que as diárias referentes a janeiro envolvem deslocamentos realizados em novembro e dezembro de 2017. “São de servidores que atuaram em processos de instrução em municípios do interior do Estado, na realização de ações de inteligência, além de Policiais Militares que fizeram escolta das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas para pessoas enquadradas na condição de Pena Privativa de Liberdade (PPL), em dezembro do ano passado, nos municípios de Itacoatiara, Maués e Parintins. Os critérios estabelecidos para pagamento de diárias seguem as normativas do Decreto nº 37.529, de 28 de dezembro de 2016, do Diário Oficial do Estado (DOE)”, informou.
