OAB diz que prisão de Zaidan é ilegal porque não foi avisada sobre detenção do advogado

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) considerou ilegal a prisão preventiva e temporária do ex-secretário da Casa Civil, Raul Zaidan. A entidade alega que deveria ser ouvida antes porque o ex-secretário tem inscrição de advogado. OAB considera que a falta de comunicação à entidade é motivo para anular a prisão de Zaidan.

O ex-secretário do governo José Melo (Pros) teve a prisão temporária decretada na quarta-feira, 14, na operação ‘Custo Político’, em mais uma fase da operação ‘Maus Caminhos’, que investiga o desvio de mais de R$ 110 milhões da saúde pública no Amazonas.

Marco Aurélio Choy, presidente da OAB-AM, disse que os profissionais da advocacia detêm diretos e prerrogativas, decorrente da atividade na qual exercem. Segundo Choy, a OAB não foi notificada de qualquer procedimento envolvendo um de seus filiados e pediu a revogação da prisão com urgência.

Choy afirma que a decisão contraria as garantias legais contidas no artigo 7° da Lei n° 8.906/94. “IV – ter presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sobre pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB”.

O presidente da OAB disse que os mandados foram cumpridos sem a presença de representante da OAB, afim de certificar se a prisão atendeu a legalidade e se a condução do ex-secretário ocorreu para um local previsto em lei, separado de celas comuns destinadas a quem tem curso superior.

“Existem inúmeras decisões no sentindo de que a falta da sala, impõem-se aplicar o texto legal, ou seja, a prisão domiciliar. Razão pela qual deve ser reconhecida a nulidade do ato e a prisão ser considerada ilegal por ausência da formalidade legal”, disse Choy.

Choy disse que o ex-secretário corre risco de morte caso fique em qualquer unidade prisional do Estado. Uma possível rebelião também é aponta pela OAB para que seja revista a prisão de Zaidan.

A OAB também pediu a suspensão da prisão preventiva da advogada Priscila Marcolino Coutinho. Em caso de rejeição pela Justiça, Choy disse que pediu ainda que Zaidamn e Priscila cumpram custodia de prisão preventiva e temporária na sede da OAB.