Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O Amazonas será voto vencido no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nesta quinta-feira, 23, em Brasília, quando será votada a admissibilidade do PLC (Projeto de Lei Complementar) n° 160/2017. A lei dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre o perdão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Conforme o secretário de Fazenda do Amazonas, Alfredo Paes, o PLC não trata de benefícios concedidos no Amazonas, apenas os autorizados em outros Estados. “Entendemos que nossa posição tem que ser coerente. Se não tratou da ZFM (Zona Franca de Manaus), temos que votar contra a aprovação do convênio”, disse Paes. Apesar de o voto contra, segundo o secretário, o projeto deverá ser aprovado por unanimidade.
Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o voto contra do Amazonas significa ficar contra os 26 Estados da Federação. O parlamentar disse que a decisão do Amazonas poderá ser bastante pesada e medida, uma vez que o Estado poderá sofrer consequências.
Corrêa disse que a Lei 160 assegura tudo que está na Lei 2475 (sobre o regime fiscal no Amazonas) e que asseguram os incentivos das indústrias. “Mas não assegura os incentivos do comércio, que também concedemos”, disse o parlamentar.
Rebatendo a provocação do deputado, Alfredo Paes disse que é uma posição de coerência do Amazonas em votar contra uma lei que estar convalidando incentivos exclusivos do Estado. “O Amazonas, de uma forma elegante, vai colocar a situação. As demais federações vão ficar contra o Estado, mas não podemos votar a favor de um convênio que em nenhum momento trata da manutenção do nosso parque industrial”, disse.
