Atualidades das migrações na Amazônia

De acordo com o Relatório do Departamento das Tendências Globais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas – DESA/ONU, em 2017, atualmente contamos com cerca de 173 milhões de refugiados e deslocados por guerras e conflitos ao redor do mundo. Este quantitativo é maior do que o ocorrido durante a II Guerra Mundial.

De acordo com essa mesma fonte, para cada grupo de 113 pessoas no planeta, 01 é solicitante de refúgio e 04 são migrantes internacionais ou deslocados internos. Isso significa que 12% da população mundial é constituída de migrantes internos e deslocados, Desplazados. Ainda de acordo com a DESA/ONU, cerca de 13% do total de migrantes mundiais são latino-americanos.

A partir da segunda metade de 2010, a Amazônia passou a figurar entre as regiões com maior mobilidade interna e internacional na América Latina. As novas rotas migratórias que circulam no sul da América Latina passando pela Amazônia representam novos deslocamentos oriundos especialmente do Caribe e dos países vizinhos. Representa também a abertura de novas rotas migratórias e “as fronteiras da Amazônia” são vistas pelos migrantes como a entrada para o Brasil e países vizinhos, especialmente Guiana Francesa e Argentina, pelas portas dos fundos.

Limitados pelas fronteiras políticas, os migrantes tornam-se alvo de ‘agências’ ou grupos nacionais e internacionais especializados na exploração dos migrantes. Ao longo de praticamente todas rotas migratórias, surgiram também na Amazônia, as redes de contrabando de migrantes e do tráfico internacional de pessoas, especialmente de mulheres para fins de exploração sexual comercial.

Nos percursos transfronteiriços e nos destinos migratórios surgiram também grupos especializados na exploração do trabalho dos migrantes, em muitos casos configurando-se claramente a submissão ao trabalho escravo. Desta maneira, as migrações na Amazônia abriram muitos novos debates em torno desta temática que não é nova na região.

O primeiro grande debate é justamente com relação ao papel da Amazônia na conjuntura internacional. Trata-se de uma região transnacional que abrange nove países que têm por referência a maior reserva de floresta tropical do mundo.  Além do Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, a República Cooperativa da Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa formam a Pan-Amazônia.

Por suas dimensões transcontinentais e por sua condição transfronteiriça, a Amazônia representa uma região em si, cobiçada por seus recursos naturais, buscada como refúgio ou com região de passagem e interligação para outras regiões, que lhe conferem uma dinâmica migratória muito específica.

O segundo debate surgido a partir das migrações na Amazônia refere-se à ausência de políticas migratórias capazes de abranger as regiões estratégias no Brasil. A falta de políticas de atendimento e integração dos migrantes à sociedade de acolhida, representa uma violação aos direitos humanos. Nessa perspectiva, a ausência de políticas migratórias, de maneira especial por parte dos estados nacionais, e dos governos locais, abre precedentes para atuação dos grupos especializados na exploração da condição dos migrantes e para o tráfico de pessoas.

Considerado uma das mais perversas formas de violação aos direitos humanos, as rotas do tráfico de pessoas têm aumentado na Amazônia afetando tanto os migrantes que chegam na região quanto aqueles que se vão. Na sua grande maioria são mulheres em situação de migração irregular. Essa realidade alerta para a reflexão apresentada pelo Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM, por ocasião da 29ª Semana Nacional dos Migrantes realizada em 2014 com o tema ‘Migração e liberdade’ e o lema ‘migrar é direito, tráfico humano é crime’.

Por outro lado, mobiliza a sociedade civil diante da temática migratória. Nos últimos anos, surgiram diversas instituições e organizações não-governamentais, dedicadas ao atendimento aos migrantes em toda a Amazônia com especial destaque para o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM que desenvolve diversas atividades que vão desde a acolhida emergencial até a orientação para o emprego, aulas de língua portuguesa, momentos festivos, creches para as crianças, dentre muitas outras iniciativas.

O terceiro debate refere-se tema do racismo, da discriminação e da xenofobia elucidados com uma presença mais expressiva dos migrantes nas ruas das cidades. Enquanto por um lado foram sendo observados gestos de acolhida, de partilha e de fraternidade com relação aos migrantes, simultaneamente cresceram as atitudes anti-migratórias alimentadas por discursos oficiais, de maneira especial de grandes figuras políticas em níveis locais e internacionais.

O quarto debate em torno das migrações na Amazônia elucida os deslocamentos internos que continuam muito intensos em toda região. A circulação permanente de migrantes denuncia problemas sistêmicos comuns a toda Pan-Amazônia. Os deslocados internos são constituídos eminentemente por indígenas, camponeses, ribeirinhos e quilombolas. Em sua grande maioria são deslocados por causa dos conflitos socioambientais gerados nas disputas territoriais e na invasão das terras indígenas e tradicionais por grandes empresas madeireiras, mineradoras e hidroelétricas. As mudanças climáticas e os desastres ambientais também são responsáveis por intensos fluxos migratórios internos na região.

Um exemplo desse tipo de deslocamento na atualidade é o caso do povo Warao da região do rio Orinoco no sul da Venezuela. Em meados de 2016 as grandes empresas de mineração ferro chegaram no Território Warao e iniciaram a extração de ferro e outros minérios resultando na contaminação de todos os afluentes do Orinoco na região da Gram Savana, gerando fome e desespero aos povos indígenas que iniciaram uma intensa diáspora em direção ao Brasil. Fixaram-se nas fronteiras e, dali se espalharam-se por toda Amazônia.

Deslocamentos desse tipo, com características de refúgio ambiental são recorrentes em toda Pan-Amazônia e evidenciam ainda mais a questão das políticas migratórias uma vez que são forçados à migração, mas, não lhes é garantido o direito de não migrar.