Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que obriga o governo federal a veicular, diariamente, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de TV e rádio de todo o país.
O projeto (PLS 257/2017) altera a Lei 11.342/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Magno Malta argumenta, como justificativa que, apesar dos esforços realizados visando conter o avanço do uso das drogas, os resultados insatisfatórios vistos até o momento demonstram a necessidade de intensificar campanhas preventivas, neste caso na TV e no rádio, “ainda os veículos com maior alcance na população brasileira”.
Segundo a proposta (PLS 257/2017), os cinco minutos de publicidade deverão ser veiculados entre as 8h e as 20h, por meio de inserções publicitárias com o conteúdo voltado à prevenção ao uso de drogas.
O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com voto favorável à matéria, foi lido na reunião pelo relator substituto Waldemir Moka (PMDB-MS). Para Raupp, o custo com a publicidade a ser transmitida será “certamente inferior” à economia gerada pela diminuição no número de futuros dependentes e pela redução da criminalidade associada às drogas.
