Da Redação
MANAUS – A Justiça determinou ao Governo do Amazonas que adote providências para melhorar as condições de trabalho dos servidores e o atendimento aos usuários da FCecon (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas). Com a decisão, a FCecon terá que adotar normas e protocolos sanitários estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A ordem judicial atende Ação Civil Pública apresentada pelo M-AM (Ministério Público do Amazonas). “Na verdade, é de conhecimento público as reclamações acerca do atendimento e da estrutura do Cecon, sendo, inclusive, constatado pela inspeção realizada nas ambiências daquele hospital a demora no atendimento do setor de emergência; descaso; superlotação; sujeira nas dependências; falta de higienização nos pacientes; ausência de material necessário”, argumentou o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do recurso na 1ª Câmara Cível, no acórdão que favoreceu o MP-AM.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público demonstrou, com documentação, depoimentos e inspeções, os problemas no funcionamento do hospital e o descumprimento, pelo Estado do Amazonas, do dever de oferecer saúde à população amazonense que busca tratamento médico contra o câncer.
A Promotora de Justiça Silvana Nobre, da 58ª Prodhsp (Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública), considerou que, entre os anos de 2013 e 2015, cerca de três mil pacientes morreram antes que os resultados de exames de biópsias a que foram submetidos fossem entregues. O total de exames no período foi de seis mil.
Em nota, a Susam (Secretaria Estadual de Saúde) informou que ainda não foi notificada. O novo secretário, Francisco Deodato, que assumiu o cargo nesta quinta-feira, 5, irá verificar as questões pontuadas que datam do período de 2013 a 2015.
