Da Redação
MANAUS – Hospitais públicos em Manaus terão que informar aos pacientes de traumas ortopédicos sobre procedimentos de atendimento e ações preventivas. A medida deve ser implantada de imediato no Hospital Adriano Jorge e atende exigência do Inquérito Civil nº 040/2011 da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
As providências foram apresentadas pela Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas) e constam no Plano de Organização da Atenção à Traumato-ortopedia. Segundo a promotora Silvana Nobre, o diretor do Hospital Adriano Jorge, Alexandre Bichara da Cunha, foi orientado a informar os médicos e pacientes sobre o Protocolo de Atendimento dos Pacientes em Fila de Cirurgia Ortopédica no Estado.
“Os critérios de atendimento dos pacientes em fila de cirurgia ortopédica precisam ser de conhecimento público e formalmente cientificados aos médicos, não só para agilizar a prestação do serviço, mas também para garantir a transparência e respeito ao andamento da fila, com possibilidade de responsabilização civil e penal dos responsáveis, em caso de descumprimento”, disse Silvana Nobre.
O Plano de Organização da Atenção à Traumato-ortopedia inclui dados relativos aos serviços de ortopedia realizados nas unidades que prestam o serviço na rede estadual de saúde, e propostas de ações preventivas e terapêuticas, que devem ser implementadas em prazo que varia de seis meses a três anos. A meta é reduzir pela metade o número de mortes e ferimentos globais por acidentes de trânsito, conforme preceitua a Organização Mundial de Saúde, e, no mesmo nível, reduzir também o número de cirurgias e procedimentos de ortopédicos realizados no estado. A apresentação foi feita pela secretária-executiva adjunta de Atenção Especializada da Capital, Denise Machado, na presença dos diretores dos hospitais Adriano Jorge e Platão Araújo, e Pronto socorro 28 de Agosto e João Lúcio.
Dentre as recomendações expedidas pela 58ª PRODHSP, destaca-se a formalização e divulgação do Protocolo de Atendimento dos Pacientes em Fila de Cirurgia Ortopédica no Estado, que devem ser implementadas pela Susam e Hospital Adriano Jorge até o dia 29 deste mês.
O MP-AM recomendou, ainda, à Susam, que as parcerias intersetoriais para redução de acidentes, captação de recursos junto às empresas do distrito Industrial, Judiciário e Sefaz sejam implementadas até dezembro de 2017. Outra recomendação trata da realização de licitação geral para aquisição de órteses (aparelho externo para imobilizar ou auxiliar movimentos de membros ou coluna vertebral) e próteses que atenda a todas as unidades que prestam serviços de ortopedia na rede estadual de saúde.
