Da Redação, com informações da Semed
MANAUS – A Prefeitura de Manaus anunciou nesta segunda-feira, 11, que começou a fazer o reenquadramento dos servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação), bem como o pagamento da progressão de titularidade e tempo de serviço com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com isso, segundo a Semed, mais de 10 mil educadores da rede municipal de Ensino, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais.
“Esses ganhos serão levados para os salários, inclusive para a aposentadoria dos servidores. O abono é um ganho virtual, momentâneo. Com essa nossa ação, a prefeitura vai garantir um ganho real para os professores que, de fato, incidirá em incorporação salarial”, explicou a secretária da Semed, Kátia Schweickardt. “Estamos atendendo a uma reivindicação antiga da categoria e lidando, com o respeito que oprefeito Arthur Virgílio Neto sempre lidou, com a valorização verdadeira e efetiva dos educadores”, finalizou.
Com o repasse do Fundeb, o município vai garantir o pagamento dos benefícios, que estão previstos no PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Dos mais de 10 mil profissionais beneficiados, 8,9 mil terão a progressão por tempo de serviço concedida e receberão, em média, R$5,3 mil a mais por ano. Outros 1,5 mil já estão recebendo a progressão por titularidade, desde a folha de agosto e, anualmente, ganharão R$ 15 mil a mais, em média. Outros 70 servidores também serão reenquadrados.
Sinteam apoia
O presidente do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), Marcus Libório, elogiou a medida. Ele participou de reunião, na manhã desta segunda-feira, com a secretária da Semed para cobrar o pagamento do abono com recursos do Fundeb, e foi informado de que o valor será aplicado nas mais de 9 mil progressões horizontais (tempo de serviço) que estão paradas desde o ano de 2015.
“Não somos contra o abono, mas entendemos que é uma medida pontual, que não valoriza o servidor no que diz respeito à carreira, uma vez que não é incorporada ao salário. Já as progressões contam inclusive para os fins de aposentadoria”, afirmou Marcus Libório.
Aplicação do Fundeb
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
De acordo com a Semed, 82% do Fundeb têm sido aplicados em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nos anos anteriores, a Prefeitura de Manaus também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.
Valorização dos educadores
Ainda segundo a Semed, nos últimos quatro anos, os profissionais de educação do município receberam reajuste salarial, qualificação profissional, com a oferta de bolsas em cursos de pós-graduação, programa de tutoria, além de investimentos acima do exigido pelo Ministério da Educação (MEC). A Prefeitura de Manaus também realizou concurso público, em que foram inseridos na rede mais de 1,1 mil novos profissionais.
No acumulado dos últimos quatro anos, os educadores da rede pública municipal de ensino de Manaus tiveram reajuste salarial de quase 40%, informa a secretaria. Hoje, o salário base de um professor de sala de aula de 40 horas da Semed é de R$ 4.002,54 (R$1.866,90 a mais que o piso nacional, que é de R$ 2.135,64). Houve ainda a elevação do auxílio-alimentação dos servidores em 10%, que há oito anos não sofria aumento.
Ganhos salariais de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 reais anuais. Isso é uma tremenda PALHAÇADA. Sugiro dar uma olhada no portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. Tem professores concursados de 40 horas que tomaram posse em 2008 e hoje contam com mais de 9 anos e sete meses de serviço, e ainda não foram enquadrados corretamente. Pois, na Lei que parece Letra Morta, diz que o enquadramento é AUTOMÁTICO de 3 em 3 anos. Um Professor do Processo Seletivo 40 horas, no qual foi submetido apenas na mera análise do currículo vitae, e já entram ganhando muito mais do que um professor que se esforçou para ser aprovado no concurso público. Não Acreditam!? Confira no Portal da Transparência. A Semed deve pagar com efeito RETROATIVO! conforme os anexos da tabela financeira divulgada na Lei. Isso, sequer foi mencionado, o nosso direito não deve ser menosprezado!
É uma classe que merece muito a valorização do seu trabalho!
Sem professores não aprendemos !!!!
A educação de qualidade é o futuro.