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Entra em vigor lei que facilita acesso de professores à universidade

4 de setembro de 2017 Dia a Dia.
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Professores concursados da rede pública terão mais facilidade para curso superior de licenciatura (Foto: Seduc/Divulgação)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor. O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.

Incentivo

A nova legislação resultou de proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no País.

A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O relator na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a autonomia das universidades: “A legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos”.

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