Por Iran Alfaia
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sofre pressão para manter na lei que convalida os incentivos fiscais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o dispositivo que possibilita a outros Estados aderirem às isenções a esse tipo de tributo. Ele tem até segunda-feira, 7, para decidir se veta ou mantém o item que é extremamente prejudicial às indústrias do Polo Industrial de Manaus.
Sob o argumento de que a manutenção só continuará incentivando a guerra fiscal, os Estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás e São Paulo se uniram para exigir o veto ao artigo. A equipe econômica do governo federal já deu parecer contrário à manutenção do dispositivo no texto da lei.
“As unidades federadas poderão aderir às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região na forma do parágrafo 2º, enquanto vigentes”, diz o parágrafo em questão.
O texto foi uma articulação da bancada do Distrito Federal e do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante a tramitação da matéria no Senado. Caso Michel Temer vete o item, o DF já tem pronto um plano B. A Câmara Distrital, como é chamado o poder legislativo do DF, aprovou na última terça, 1º, o Projeto de Lei nº 1.671/2017, que criou o regime especial de apuração do ICMS. A matéria também está na espera de veto ou sanção do governador.
Para o Governo do DF, a manutenção do texto na lei garante ao Distrito condições de competir com o vizinho Goiás. “Não trabalhamos com a possibilidade de veto. O DF tem uma desvantagem que precisa ser corrigida. Não estamos pedindo privilégios, mas justiça”, disse o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira, ao jornal Correio Braziliense.
Fuga para Goiás
O governo e setores econômicos do DF alegam que, desde 2012, 600 empresas deixaram a capital federal por conta da discrepância na cobrança de ICMS em comparação com Goiás. Enquanto Brasília cobra 18%, Goiás recolhe, no mesmo setor, 12%.
A pressão sob o Planalto é grande. Políticos da bancada do DF já estiveram nesta semana, por exemplo, com Michel Temer para condicionar o apoio na Câmara, no sentido de livrar o presidente do processo no STF, a manutenção do artigo. Foi o caso do tucano Izalci Lucas que acabou votando sim, ou seja, ao lado do governo.
