Da Redação
MANAUS – A partir do dia 1º de agosto todos os veículos de aluguel que circulam no Amazonas terão que passar por inspeção técnica para emissão do Certificado de Inspeção (CI), antes do Licenciamento Anual.
A exigência, que torna mais rígida as regras para licenciamento anual dos veículos de aluguel que transportam passageiros e carga, atende exigência da Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
A Portaria 2067/2017, do Detran-AM, que normatiza a inspeção de segurança dos veículos de transporte de passageiros, também amplia o prazo de validade do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de veículos que utilizam gás natural (GNV). O documento passa a ter validade de 12 meses, poderá ser utilizado para o Licenciamento Anual do veículo, no ano vigente.
Os veículos com mais de 15 anos de registro e os que estiverem em atraso com Licenciamento Anual, terão obrigatoriamente que passar por vistoria física de identificação veicular no Detran-AM. Entre os itens averiguados na vistoria técnica, estão o sistemas elétrico, de iluminação e a sinalização.
A inspeção para emissão do CI será feita em todos os itens de segurança do veículo, por meio de equipamentos altamente sofisticados, e que avaliam com precisão as reais condições de rodagem desse veículo, em instituição técnica licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, disse que a exigência é para obrigar os proprietários a fazerem a manutenção preventiva como forma de evitar acidentes e não poluir o meio ambiente. “Nossa meta é reduzir o índice de acidentes provocados por falha mecânica e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população, pois os gases emitidos pelos veículos na atmosfera são bastante prejudiciais à saúde humana”, disse.
