Da Redação
MANAUS – O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, fez duras críticas ao modelo Zona Franca de Manaus em reportagem publicada nesta quinta, 6, no jornal O Estado de S.Paulo (página B4 – Economia) sob o título “São Paulo critica projeto para o fim da guerra fiscal”.
Ele comparou a atual concessão de benefícios fiscais pelos Estados à criação da Zona Franca de Manaus que, “inicialmente, tinha prazo determinado para a produção sem impostos, mas o benefício vem sendo prorrogado repetidamente”.
“Isso é dinheiro do contribuinte. É escola, hospital que não vai acontecer porque você tem um benefício sendo perpetuado”, afirmou.
O fato estranho nas críticas do secretário paulista é que o Amazonas, sendo o único Estado que possui o direito constitucional de conceder incentivos de ICMS, é o maior prejudicado da guerra fiscal.
O contexto da matéria foi a aprovação no Senado, na terça-feira, 4, do requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar benefícios fiscais de ICMS.
O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 flexibiliza o quórum que exige a unanimidade na decisão de todos os estados e do Distrito Federal para que sejam concedidos benefícios fiscais de ICMS.
Omar X Caiado
Durante a votação no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e travou uma discussão áspera com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) exatamente por conta de críticas do goiano aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Aziz, que é contra a proposta, argumentou que ela ameaça o Polo Industrial de Manaus, porque as empresas poderão, caso aprovada, receber isenção fiscal em qualquer Estado. Caiado ironizou e disse que a Zona Franca de Manaus já recebe isenção fiscal há muito tempo.
