Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) acusou o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), na manhã de terça-feira, 2, de tentar chantageá-lo com uma investigação “sigilosa” como forma de ameaça à sua postura crítica na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Serafim Corrêa tem feito reiteradas críticas ao MP-AM por não aderir ao regime de previdência do Amazonprev e pagar salários de ativos e aposentados na folha mensal, o que para o deputado é um flagrante desrespeito à lei.
Nesta terça, Serafim protocolizou no MP-AM um pedido para retirada do sigilo da investigação, que vai apurar dano ao erário e necessidade de devolução do dinheiro da dívida das empresas de ônibus com a Prefeitura de Manaus no programa que ficou conhecido como “Domingueira”. Na ocasião, quando Serafim foi prefeito da cidade, aos domingos a passagem diminuía de R$ 1,80 para R$ 1. Assim, a prefeitura abatia dívida que, segundo o Serafim, era de cerca de R$ 100 milhões.
“Pedi retirada de sigilo e apuração clara, aberta e com acesso à imprensa. Não tenho medo disso. A domingueira foi feita com base no Artigo 358 do Código Civil, que diz que credor e devedor simultaneamente compensarão seus créditos e débitos. Entendo que a instauração soa como ameaça (…), como quem diz: ‘Serafim fica calado, senão vamos botar para cima de ti. Temos um inquérito aqui, vamos te dar uma colher de chá porque é sigiloso’. Faço críticas e vou continuar fazendo. Porque o Ministério Público descumpre a lei”, declarou o deputado.
Para Serafim, o MP-AM está errado em não aderir a um regime de previdência. “Se fosse um empresário estaria preso, se fosse um prefeito estaria respondendo por improbidade administrativa. O Ministério Público desconta de seus funcionários e não entrega esse valor à previdência, como manda a Constituição”, disse.
MP na berlinda
É a segunda semana seguida que a atuação do MP-AM é colocada em xeque em discursos na sessão da ALE. Além de Serafim, que afirma que o MP está usando de instrumento jurídico como tentativa de calar suas críticas, o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), ao questionar falta de investigação à concessionária de água Manaus Ambiental, afirmou que a atuação do Ministério Público é um “mistério público”.
“Bem abaixo do STF”
Serafim Corrêa ironizou os detalhes do documento que o informou sobre a” investigação sigilosa”. “Então, o procurador-geral toma conhecimento, doze anos depois, e diz que vai investigar porque pode ter tido dano ao erário e que ações de ressarcimento são imprescritíveis. Ele diz que pelo Código Penal há prescrição, assim como possível ação de improbidade administrativa. Nunca propôs nenhuma das duas, mas agora entende que deveria instaurar o bendito inquérito. E diz que o inquérito deve ser sigiloso”, explicou Serafim.
O deputado disse que, na gestão dele, não houve dano ao erário porque a prefeitura não gastou dinheiro apenas compensou a dívida. Serafim disse que depois que ele saiu da prefeitura, o município passou a pagar subsídio para as empresas e remunerar a gratuidade em dias de eleição. “O MP nunca viu nada de errado nisso. Está vendo errado em quem fez a compensação”, disse.
O parlamentar, que é formado em Direito, disse lamentar que o procurador-geral do Estado desconheça o Código do Processo Civil e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). “Lamento que o MP desconheça o artigo 358 do Código do Processo Civil. Tem coisa pior: o procurador geral de Justiça dizer hoje que ação de ressarcimento é imprescritível. Significa dizer que ele não acompanha a jurisprudência e decisões do STF, dadas com repercussão geral. Valendo para todos que estão abaixo. Vale também para o MP Amazonas, que, aliás, não está acima do STF. Ele está abaixo. Está bem abaixo do STF”, afirmou.
Veja o vídeo do pronunciamento de Serafim Corrêa:
