MANAUS – As novas regras para atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua serão tema de seminário nesta quarta-feira, 26, em Manaus. O evento é promovido pela Rede Nacional Criança Não é de Rua e divulgará as novas normas sobre o atendimento especializado no acolhimento, as orientações para educadores sociais, a discussão sobre a criação do centro de referência especializado e a nota técnica para atenção integral às mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos em situação de rua.
As diretrizes fazem parte de uma resolução conjunta do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A resolução, de 15 dezembro de 2016, trata sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do capítulo 3 do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
As novas regras são resultado de uma mobilização de organizações sociais integrantes da Rede Nacional Criança Não é de Rua, que resultou na criação do Grupo de Trabalho Criança e Adolescente em Situação de Rua do Conanda, com a participação de vários ministérios.
De acordo com a Rede Nacional Criança Não é de Rua, “a ausência de dados precisos reforça a invisibilidade da temática, dificulta a avaliação dos impactos das políticas públicas existentes para esta população e impede o planejamento de políticas e estratégias específicas que assegurem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de rua”.
O encontro será realizado das 8h às 16h, na sede do MPT/AM (Ministério Público do Trabalho), na Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, no bairro Flores. O seminário terá a participação de gestores públicos, organizações da sociedade civil, Ministério Público, conselheiros tutelares, técnicos dos programas, projetos e serviços e pesquisadores. Além de Manaus, o seminário será realizado em outros 18 Estados.
