MANAUS – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, nesta quarta-feira, 19, com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) para que o tribunal apure a utilização de verbas públicas na realização da festa de aniversário do secretário de Estado da Educação, Algemiro Ferreira Lima, realizada na sede da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), na última segunda-feira, 17, divulgada pelo ATUAL.
Na representação, assinada pelo procurador-geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, o MPC pede que o TCE solicite informações à Seduc a respeito do pagamento das atrações artísticas que participaram da festividade, bem como a origem dos recursos para o custeio de buffet e brindes dados aos presentes. “Se já é difícil bancar os gastos preexistentes, que pressionam, anos a fio, o orçamento público, quanto mais despesas não relacionadas às atividades regulares da Administração Pública, haja vista a atual crise financeira do País”, disse Carlos de Almeida.
Segundo informações divulgadas por servidores da Seduc, estavam presentes na festividade, entre outros, o cantor David Assayag e a ex-BBB, Vivian Amorim. No local, haviam banners enaltecendo as ações do secretário da pasta com “clara afronta ao princípio da impessoalidade” e canecas com a foto de Algemiro que foram distribuídas aos professores e servidores da educação.
“Resta claro que há indícios da utilização de recursos públicos de forma indevida para pagamentos do cantor, dançarinos, ex-BBB, distribuição de brindes, buffet para quase mil pessoas, além de afronta aos princípios que regem a administração pública”, disse Almeida.
Confira na íntegra a solicitação do procurador.
Enquanto isso, os professores sofrem há 3 anos sem reajuste, a Seduc não cumpre a lei de redução do número de alunos em salas de aula, o que dificulta o ensino-aprendizagem, muitas escolas não receberam livros didáticos, o modem dado aos professores para facilitar o trabalho no diário digital não está funcionando, a internet nas escolas é precária…Parabéns ao Amazonas Atual e ao Ministério Público de Contas pela iniciativa ! Os recursos devem ser apurados de forma transparente, seguindo os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Vamos abrir nossos olhos!
Espero que haja punição para os culpados.