MANAUS – O TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR) realizará, na próxima sexta-feira, 31, às 10h, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho, que vem sofrendo constante ameaça de fragilização, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro.
A mobilização será na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, e conta com o apoio da Amatra11 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da AAMAT (Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas). A mobilização faz parte de uma programação nacional em defesa da Justiça do Trabalho, que ocorrerá na mesma data em vários estados.
A ideia é chamar a atenção da população para os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.
Os atos públicos também marcarão o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Com o lema “Justiça, nosso trabalho”, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. “Nosso objetivo é divulgar a importância da missão da Justiça do Trabalho que é equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, garantir a segurança jurídica e a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente, já que os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho, em sua maioria, buscam receber direitos básicos, como verbas rescisórias de caráter alimentar”, ressaltou a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier.
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima. No ano de 2016, o Tribunal julgou mais processos que recebeu. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto que 72.842 ações foram ajuizadas.
No ano passado, o TRT11 garantiu aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas. O Tribunal também contribui com a arrecadação aos cofres públicos. Em 2016, foram arrecadados, no total, R$ 28,8 milhões em contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.
O TRT da 11ª Região conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, três Varas em Boa Vista/RR e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 51 juízes e um quadro de 963 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 13 desembargadores e um juiz convocado.
