Da Redação
MANAUS – Aprovar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado do Amazonas de 11% para 14% antes da definição da reforma da Previdência no Congresso Nacional é um equívoco, alertam os deputados estaduais Belarmino Lins (PROS) e José Ricardo (PT). Para José Ricardo, o projeto do governo do Estado pode ser derrubado na Justiça se os índices ficarem acima dos estabelecidos para o INSS.
“Advirto que a Aleam cometerá um grande equívoco se aprovar essa matéria antes do Congresso. Estou em Brasília e por aqui o clima é bastante quente. Essa alíquota mortifica o servidor público e logo poderá chegar a 20%, uma terrível injustiça que o governo federal impõe aos Estados”, disse Lins, que esteve em Brasília para conhecer a tendência do Congresso em relação à reforma.
Lins entende que a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) não pode acelerar a votação da elevação da alíquota, pois não há motivo que justifique qualquer urgência. “O Estado possui uma situação consolidada quanto ao fundo de pensões e a AmazonPrev (instituto de previdência do Estado) é uma instituição sólida”, disse o deputado.
Logística
Belarmino e seu irmão, o deputado federal Átila Lins (PSD), se reuniram com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, para expor a situação de um trecho da rodovia Transamazônica, que liga os municípios de Apuí e Humaitá, no Amazonas. O ministro garantiu aos parlamentares e ao prefeito Roque Longo, de Apuí, que os recursos para a reparação do trecho já estão alocados e serão liberados em breve.
Em outro encontro, com o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), os deputados conservaram sobre a redução de 60% das áreas de conservação ambiental constantes em decretos da ex-presidente Dilma Rousseff para serem transformadas em novas unidades de conservação. Sarney Filho, conforme Belarmino, se comprometeu em criar uma comissão mista, envolvendo parlamentares e técnicos, para resolver pontos divergentes sobre a questão. A comissão será constituída pelo presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas), pelo deputado estadual Platiny Soares, um assessor jurídico da Presidência da República e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
