Valor mensal repassado para as empresas será reajustado em 5,3% e a prefeitura passa a destinar mais de R$ 1 milhão por mês
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus recebeu e deliberou na manhã desta sexta-feira um projeto de lei da Prefeitura de Manaus que renova a concessão de subsídios para as empresas de ônibus do transporte coletivo de Manaus. A proposta vai tramitar em regime de urgência, a pedido da prefeitura. O projeto é assinado pelo prefeito em exercício Sildomar Abtibol. Pela proposta, os empresários vão receber, mensalmente, do município, R$ 1.04.252,73. O valor é 5,3% maior do que o que vinha sendo repassado aos empresários do setor desde maio do ano passado.
A mensagem do prefeito diz que a manutenção do subsídio visa a manutenção do valor da tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 2,75 e o equilíbrio econômico financeiro das empresas. Ainda de acordo com a proposta, “constatada a existência de dívida de natureza tributária e não tributária das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano junto ao município de Manaus, o repasse do subsídio poderá ser compensado com os eventuais débitos apurados”.
A concessão do subsídio vai vigorar até a próxima revisão tarifária, de acordo com o projeto de lei. O município ainda não tem data para a revisão da tarifa, apesar de o contrato de concessão determinar o reajuste anual. A última revisão da tarifa foi feito em julho do ano passado.
A lei tem efeito retroativo a 1º de maio deste ano.
Vereador contrário
O vereador Bibiano Garcia (PT) foi o único a questionar o concessão de subsídios às empresas de transporte coletivo de Manaus. Segundo o parlamentar, as empresas, neste ano, vêm se comportando com “terrorismo” à população, com seguidas paralisações dos trabalhadores do setor por conta da falta do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte dos empresários.
Outro aspecto criticado pelo vereador são as irregularidades encontradas nas empresas em blitz realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Em apenas uma empresa, que é uma das melhores de Manaus, o Detran encontrou uma série de irregularidades”, disse Bibiano.
O vereador defendeu que a Prefeitura de Manaus faça intervenção nas empresas e tome o controle do transporte coletivo até a regularização das empresas. “Por que a prefeitura tem que pagar uma mensalidade para as empresas? Ela tem é que fazer a intervenção até a efetiva regularidade dos serviços”, disse o parlamentar.
