Da Redação
MANAUS – O aumento de 10% no valor da passagem de ônibus, que passou de R$ 3,15 para R$ 3,54 em Manaus, não encerrou o impasse na negociação pelo reajuste. O passageiro pagava R$ 3 e agora paga R$ 3,30. A diferença é subsidiada pela Prefeitura de Manaus e custa R$ 5 milhões por mês ao contribuinte. Com a retirada da renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e a suspensão do perdão de dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ao transporte público pelo governo do Estado, as empresas pretendem cobrar aumento do subsídio. “Se o poder concedente não subsidiar, com certeza esse valor será repassado ao consumidor”, disse o assessor jurídico do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas), Fernando Borges.
Conforme Borges, a retirada dos incentivos fiscais foi uma surpresa. “Fomos pegos de surpresa com essa decisão, nesse momento difícil em que buscamos compatibilizar a necessidade de investimentos com a tarifa módica. É um problema à segurança jurídica necessária para investir”, disse Fernando. Segundo ele, o impacto da retirada dos benefícios será de 5,68% no valor da tarifa. “Estamos aguardando uma notificação oficial e vamos nos reunir com o poder concedente para saber o que poderá ser feito”, disse.
Queda de braço
O prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta (PMDB), disse que nova decisão sobre o preço da tarifa de ônibus será definida pelo prefeito Arthur Neto (PSDB). “Vamos avaliar todas as alternativas possíveis e assim que o prefeito chegar a Manaus vamos apresentar e deliberar pelo melhor caminho”, disse.
Rotta disse que a suspensão do perdão da dívida do IPVA às empresas de ônibus precisa ser aprovada pela ALE Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). “O governo do Estado não enviou à Assembleia Legislativa, no ano passado, a questão do IPVA. Esse projeto precisa da deliberação da Assembleia. Então, muito claramente que o governo agiu de forma premeditada”, declarou. “Muito antes do anúncio de aumento de tarifa, o governo do Estado já tinha deixado de fazer a sua parte de subsidiar 50% do sistema. Essa justificativa falseia a verdade, disse o prefeito.
O governador José Melo (PROS) mantém o argumento da “quebra de acordo” como justificativa para retirar os incentivos fiscais. Na manhã desta segunda-feira, 30, em entrevista coletiva, Melo disse pretende utilizar o dinheiro do subsídio – R$ 1,3 milhão por mês – e da renúncia fiscal as empresas para investir em saúde, educação e sistema viário. “Por que eu vou continuar mantendo esse subsídio se o acordo que havíamos feito foi quebrado? E com esses recursos eu poderei aplicar no hospital do câncer, construir mais cinco escolas de tempo integral, dotar os hospitais de medicamentos de alto custo para não faltar mais medicamentos”, discursou.
Esse dinheiro, conforme o governador, será repassado a municípios em situação de calamidade financeira, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). “É um dinheiro que será repartido e o que diz respeito a parte que fica comigo, será aplicado 100% na cidade de Manaus num programa que eu vou anunciou ainda nessa semana. Digamos que vamos aplicar na saúde, educação e segurança”, disse o governador.
Segundo o governo amazonense, nos últimos três anos, os valores pagos pelo Estado foram de R$ 131,7 milhões, entre renúncia fiscal e subsídio.
