Em reunião concorrida dos associados do CIEAM, neste 25 de janeiro, dada a relevância dos assuntos – revisão dos incentivos estaduais e novas taxas da Suframa – restou claro que o debate colaborativo, à luz do interesse público, é a atitude mais inteligente e producente em tempos de crise. As taxas da Suframa devem ser acompanhadas de perto pelos interessados para cumprir seus propósitos locais/regionais e as revisões dos incentivos em curso precisam ser planejadas e decididas em conjunto, tanto para resguardar a função pública como assegurar a sobrevivência dos empreendimentos. Afinal, estamos sacudidos pela maior recessão de que se tem notícia na economia da Zona Franca de Manaus, em 50 anos. A propósito, este mesmo caminho é certamente eficaz para o conflito existente entre Pará e Amazonas, sobre cobranças adicionais de tributos de mercadorias oriundas do PIM, polo industrial de Manaus. Negociação e entendimento. Um caminho mais afeito à esfera mais política do que tributária.
Proteção da floresta
A formação do Conselho de Acompanhamento das novas taxas, e das verbas de P&D tem em vista, também, a proteção florestal, um compromisso que, passados 50 anos e com mais de 90% de cobertura florestal conservada, transformou-se num pacto socioambiental dos atores envolvidos neste conjunto de acertos que é a ZFM. Portanto, no contexto de retenção das verbas na região, temos que responder a uma pergunta: o que será feito nos próximos anos para proteger o acervo florestal? Como evitar a depredação dos estoques naturais e, ao mesmo tempo, gerar atividade econômica? Não há contradição nestes dois fatores da equação quando adotamos o preceito de atribuir uma função econômica a conservação dos estoques naturais.
Ecologia e economia
Este binômio, ao qual se agrega o conceito de sustentabilidade parece ser o primeiro compromisso dos próximos 50 anos. Floresta, Bioeconomia e Sustentabilidade. Proteger a floresta amazônica sugere mobilização de atores com expertise em floresta, tanto na pesquisa como no desenvolvimento de projetos, a partir da qual poderá ser detalhado um Programa Interinstitucional Multidisciplinar Clima, Sustentabilidade e Bioeconomia, a ser implantado na área do Distrito Agropecuário, que tem 80% dos seus 600 mil hectares intactos. O programa de proteção florestal e de desenvolvimento de novas modulações econômicas, reivindicaria verbas da Suframa e de P&D, para materializar uma mudança de paradigma na proteção florestal – até aqui fortuita e não assumida- para promover, por exemplo, ações de MFS, manejo florestal sustentável, alternativas energéticas, serviços ambientais relacionados à dinâmica do carbono, tecnologia de alimentos orgânicos, produção de mudas, propagação genética de espécies de alto valor comercial, química fina/biomoléculas para fins industriais etc, etc….
O grande legado da ZFM
É necessário sublinhar que a proteção da floresta está ausente do Decreto 288/67 que criou a Zona Franca de Manaus há 50 anos. Entretanto, aqui viceja um ativo econômico e ambiental à disposição das empresas incentivadas na região. Afinal, com 150 milhões de hectares de floresta conservada, tão logo os “sumidouros” de carbono sejam transformados em moeda – isso depende do Itamaraty – o PIB do Amazonas deverá ser multiplicado pelos bilhões de toneladas de carbono que suas florestas retiram da atmosfera. Para tanto, a viabilidade desta mudança sugere duas atitudes: uma no âmbito político – mobilização da bancada parlamentar amazônica – e outra na gestão dos negócios que isso representa. O protagonismo do zelo e guarda efetiva da floresta começaria pela precificação inteligente e imediata do serviço ambiental que a floresta oferece ao clima da Terra. Esse protagonismo da proteção florestal, até aqui involuntário, poderá ser associado diretamente à reputação do padrão produtivo regional e reivindicado como o maior legado da ação empresarial da ZFM na Amazônia.
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
