BRASÍLIA – O novo crédito rotativo deve ser regulamentado no início de janeiro, antes mesmo da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tradicionalmente ocorre na segunda quinzena do mês. As mudanças – anunciadas nessa quinta-feira, 22, pelo presidente Michel Temer e que visam a cortar ao menos pela metade os juros cobrados de quem atrasa ou não quita a fatura – devem entrar em vigor a partir de 1º de abril, dando um prazo de 90 dias para os bancos se adaptarem.
A regulamentação será feita via resolução do CMN e é esperada com ansiedade pelo setor de cartões, que pediu a publicação o quanto antes para que desse tempo de serem feitos os ajustes operacionais e, principalmente, a comunicação aos consumidores sobre as novas práticas. O governo espera que as taxas já reduzam no primeiro trimestre de 2017.
Na prática, o crédito rotativo passa a contar com um prazo limitado de até 30 dias. Passado esse período, o valor em atraso será parcelado com juros menores. Enquanto no rotativo as taxas chegam a 475,8% ao ano, segundo o Banco Central, no parcelado vão a 156,1% ao ano. As faturas de abril que ficarem em atraso por mais de 30 dias, conforme explica uma fonte, já terão esse novo nível de juro, que vai variar em cada banco. Tanto os novos quanto os antigos contratos seguirão as mesmas regras, considerando cada ciclo da fatura.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e vice-presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, admitiu que os bancos mais perdem do que ganham com a mudança no rotativo no curto prazo, mas que a modalidade vai dar uma nova dinâmica entre receitas e perdas, reduzindo, consequentemente, a inadimplência, o que é positivo para o sistema como um todo. Negou, porém, a possibilidade de empresas associadas à entidade quebrarem por conta da redução dos juros.
“A redução de taxas se dá por razões técnicas. Ao aumentar o prazo médio da carteira e a de capacidade de pagamento usando o rotativo eu reduzo o comprometimento do consumidor para patamares muito menores e, consequentemente, a inadimplência”, destacou o presidente da Abecs, em teleconferência com a imprensa.
O rotativo representa atualmente cerca de 2% da carteira de crédito à pessoa física, num total de R$ 35 bilhões. A inadimplência, considerando calotes acima de 90 dias, é de 7,5%. No entanto, considerando apenas os clientes que estão com atrasos entre 90 dias e 120 dias, esse indicador salta para 30%, o patamar mais alto do mercado brasileiro. “Os calotes têm de reduzir, do contrário não valerá a pena para os bancos. Mas isso vai ocorrer. Os juros tendem a cair para menos da metade do que é cobrado hoje”, afirma um executivo do setor, na condição de anonimato.
O elevado juro no rotativo sempre foi tido como uma ‘anomalia’ do mercado brasileiro de cartões. Neste sentido, desde março último o segmento já estudava alterações no intuito de desestimular o seu uso. Como o item também estava na agenda do Banco Central, o que ocorreu, conta outra fonte, foi uma aceleração do fechamento dos novos parâmetros.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
