Da Redação
A guerra judicial pelas prefeituras do interior seguem com novos capítulos e liminares. Desta vez, o prefeito eleito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), conseguiu decisão favorável à sua diplomação e posse na Justiça Eleitoral da cidade após ter recebido um revés no TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. O juiz eleitoral de Presidente Figueiredo Odílio Pereira Costa Neto fechou questão sobre a discussão da inelegibilidade de Romeiro antes da diplomação.
Em decisão publicada no dia 1º de dezembro, determinou que o prefeito eleito tem direito a ser diplomado e que as questões não discutidas no trâmite do processo, que contestava o registro dele, devem ser questionadas num recurso eleitoral após a diplomação, prevista para este mês.
Na decisão, o juiz indicou que, enquanto não houver trâmite normal e decisão desta eventual ação judicial, que ainda não foi apresentada, Romeiro vai assumir a prefeitura de Presidente Figueiredo.
Liminares
Romeiro consta no rol dos fichas sujas com decisões do TCU por mau uso do dinheiro público. Durante a tramitação do seu registro de candidatura, tentou suspender os efeitos da decisão na Justiça Federal. Na primeira tentativa, não conseguiu.
Na segunda vez, recebeu uma liminar suspendendo os efeitos para concorrer à prefeitura. Há cerca de duas semanas, o TRF 1ª Região derrubou a liminar que garantia a ele a suspensão dos efeitos da ficha suja. O pedido de registro de candidatura de Romeiro foi julgado na primeira instância, no TRE-AM e no TSE, enquanto estava em vigor na Justiça Federal a suspensão do nome dele do rol dos fichas sujas.
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