Por Estadão Conteúdo
O presidente da República, Michel Temer, e os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), anunciaram, neste domingo, 27, um acordo para barrar a anistia ao caixa 2, que vinha sendo discutida, pelos parlamentares, no bojo do pacote das dez medidas contra a corrupção. Temer disse que há unanimidade dos dirigentes do poder Executivo e Legislativo para atender a voz das ruas. “O poder é do povo”, disse, emendando que “quando o povo se manifesta, essa audiência há de ser tomada pelo Executivo e Legislativo”.
Na entrevista, Temer disse que “seria impossível não vetar uma matéria como a anistia ao caixa 2”. E que o anúncio feito neste domingo, 27, pelos dirigentes da Câmara, Senado e por ele próprio “desestimula qualquer movimento para fazer essa matéria tramitar no Congresso Nacional”. E disse que não foi só agora que chegou a essa conclusão, citando que já havia saído em defesa dos movimentos de rua em 2013 – “desde que não houvesse depredações do patrimônio público” – e na sexta-feira passada lembrou que falou a interlocutores que seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza (anistia ao caixa 2). “Acordamos, eu, Renan e Maia que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”, reiterou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, argumentou na coletiva que também já havia falado, desde a semana passada, que havia uma confusão de comunicação no debate sobre a anistia a crimes de caixa 2. “Nas discussões com os líderes, nossa intenção jamais foi anistiar crime. Óbvio que quando se fala em anistia, não se fala em crimes eleitorais, como foi feito no projeto de repatriação”, destacou. E repetiu: “O debate nunca aconteceu e não acontecerá no dia da votação das dez medidas contra a corrupção que vamos votar na terça-feira. Não estamos votando as dez medidas para anistiar crimes”, frisou Maia.
Renan Calheiros reiterou na entrevista coletiva que “há um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa dois ou a outro qualquer crime”. Segundo ele, cabe ao Congresso fazer qualquer anistia, “tanto que acabamos de fazer uma de repatriação, mas para melhorar o caixa do tesouro nacional”, mas isso não ocorrerá com o caixa 2. E lembrou que tudo que sai do parlamento passa pelo crivo do presidente da República, que pode vetar ou sancionar. O presidente do Senado disse também que Temer e os dirigentes do parlamento concordam que a anistia ao caixa 2 não deve tramitar. “Temos outras prioridades para o Brasil. Estamos fazendo o ajuste fiscal e vamos votar matérias econômicas que são prioritárias para retomar o crescimento da economia.”
Na coletiva, Calheiros falou ainda que o Senado tem pauta fechada que não é a do seu presidente, numa referência às críticas que vem recebendo de setores do Judiciário. “Vamos dedicar toda nossa energia para votar essa pauta, como a lei orçamentária e outras pautas econômicas para retomar o crescimento do País.”
