Em alusão à semana da criança, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promove ação para que crianças e adolescentes tenham acesso à primeira via da Carteira de Identidade (RG) durante a “Campanha 1ª Identidade”. A ação é um ato da Defensoria Especializada da Infância de Juventude Cível.
O atendimento será na sede da Especializada, na rua José Furtado, n° 201, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus, nos dias 10 e 11 de outubro, das 9h às 13h.
A campanha é uma homenagem ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, nesta quarta-feira, e tem como objetivo divulgar a importância do registro civil para assegurar direitos.
Cidadania e Solidariedade
Como parte da campanha, estão sendo arrecadados brinquedos para a ludoteca da Defensoria Especializada da Infância e Juventude e para doação a instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As doações de brinquedos podem ser feitas também na sede da Especializada até o dia 11, das 8h às 13h. A ação para emissão de RG será feita em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que treinou servidores da DPE-AM para realizar o serviço.
Segundo o defensor público titular da Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu, a campanha também conscientiza sobre a importância do registro civil e da certidão de nascimento para crianças e adolescentes, documentos que são direitos garantidos pelo Artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A falta de registro, afirma Mário Wu, aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em questões como trabalho infantil, exploração sexual ou aliciamento para atividades criminosas. Com o registro, a criança e o adolescente estão aptos a serem cadastrados em programas sociais e ter acesso à escola e ao sistema de saúde.
Documentos necessários para atendimento
Para emissão da primeira Carteira de Identidade durante o atendimento da DPE-AM, serão necessárias três fotos 3X4, Certidão de Nascimento (cópia e original), comprovante de residência e cópia do documento de identidade dos pais ou representante legal.
