BRASÍLIA – O governo brasileiro participa do encontro anual do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que ocorre em Genebra, na Suíça. Participantes de 98 países vão revisar os resultados do trabalho do Comitê Permanente, o planejamento para 2017 e os assuntos administrativos e financeiros. A reunião teve início nessa terça-feira (4) e termina nesta quarta (5).
Representante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Gustavo Marrone – titular da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – afirmou que o principal desafio brasileiro é a integração dos refugiados.
“Nosso desafio diz respeito não à admissão de refugiados, pois sempre nos mantivemos abertos a chegadas espontâneas de solicitantes de refúgio, mas à integração local de nossa população de refugiados”, diz Marrone.
O Brasil abriga como refugiados aproximadamente 85 mil haitianos e 9 mil estrangeiros de outras 79 nacionalidades, sendo 2,3 mil sírios.
Direitos
Marrone também falou aos participantes do Comitê da ONU sobre os direitos que os solicitantes de refúgio têm no Brasil: “Qualquer pessoa que apresenta solicitação de refúgio ao governo brasileiro adquire, imediatamente, o direito de circular livremente por nosso território, bem como de trabalhar, estudar e receber atendimento médico”.
O presidente do Conare declarou que as medidas adotadas pelo Brasil vão além da equiparação entre brasileiros e refugiados. Por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, o MJC oferece assistência aos solicitantes de refúgio e refugiados para que eles sejam incluídos social, econômica e culturalmente.
A concessão de vistos humanitários aos haitianos está em consonância com a Declaração e o Plano de Ação do Brasil, aprovado na Conferência Cartagena+30, em 2014, onde a região da América Latina e Caribe constituiu um grande marco, ampliando a definição de refugiado para além da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, e prevendo em seu conceito, também os deslocamentos motivados por desastres naturais, causas climáticas e ação do crime organizado.
(Do Portal Brasil)
