As eleições municipais se aproximam, num momento em que o país atravessa turbulências econômicas e se desdobra para vislumbrar a superação da crise política. Essas eleições – no país como um todo – encontram uma sociedade inquieta, impaciente com os rumos do exercício da Democracia, onde o tecido social, as entidades do setor produtivo e demais reapresentações sociais se percebem à margem das prioridades dos agrupamentos partidários, em litígios permanentes e setoriais, com graves danos ao conjunto da sociedade. Daí o convite para refletirmos juntos, na expectativa da recomposição do pacto saudável da representação democrática, sobre as seguintes ponderações. Em Manaus, se manifesta uma desarticulação política entre Município, Estado e União que se reflete no agravamento da qualidade de vida, em todos os aspectos da cidadania, desde a interrupção do fornecimento de energia, da agonia da mobilidade urbana, pane recorrente nos serviços de internet, até o transtorno de enfrentar uma rua alagada pela precariedade da drenagem e esgotamento sanitário.
Repensar a qualidade urbana e de vida
Hoje a Região Metropolitana de Manaus é a segunda pior em qualidade de vida dentre as 15 regiões metropolitanas do Brasil, conforme cálculo do Índice de Bem-estar Urbano (Ibeu) Global, do INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CNPq/FAPERJ/CAPES, um conglomerado de observadores de alto nível da vida urbana brasileira. A capital amazonense apresentou resultados ‘muito ruim’ e ‘ruim’ nos índices de condições habitacionais, serviços coletivos e de infraestrutura urbana. Na ótica das entidades da indústria, há décadas o Polo Industrial de Manaus espera uma definição e tomada de atitudes para manutenção e revitalização urbana das vias de circulação daquela área onde a União arrecada mais da metade da riqueza produzida, o Estado é agraciado com três fundos (de turismo e interiorização do desenvolvimento, Universidade do Estado do Amazonas e Pequenas e Médias Empresas), e a Prefeitura recolhe, à parte o IPTU e Alvará, mais da metade do seu imposto sobre serviços, o ISS. Os buracos das ruas do polo industrial servem para demonstrar as crateras da desarticulação e da indefinição das responsabilidades de cada ente federativo. Cabe lembrar que uma das primeiras medidas da Prefeitura de Manaus, publicada no Diário Oficial do Município, em 03.01.2013, através de Decreto, reconhecendo a responsabilidade de manter e conservar as vias do Distrito Industrial, quando autorizou a Suframa e o Governo do Estado, a celebrar convênio para realização das obras necessárias para recuperação da malha viária. A iniciativa não chegou a termo, dando lugar a mais um imbróglio judicial e a reparos emergenciais, não estruturais como a paisagem caótica da área exige. E se precisamos reparar o espaço viário da mobilidade, precisamos também repensar o espaço urbano para as pessoas, com parques, praças e ambientes que oportunizem o convívio de trabalhadores, suas famílias, os diversos grupos e associações humanas, sua identificação com a cidade, ao invés da cidade com o automóvel. Neste contexto repensar os meios de transporte da cidade e considerar novas alternativas.
Manaus, um espaço urbano industrial
Reconhecer essa natureza urbana desta cidade, significa promover as análises de fluxo para facilitar a atividade industrial e sua movimentação de insumos industriais pela cidade, em especial entre todas as áreas onde existam indústrias e os terminais de mudanças de modal – TUPs, portos e aeroportos. Com isso, é vital resguardar/eliminar restrições para tráfego de cargas entre as áreas industriais e os terminais portuários e aeroportuários. Nessa perspectiva, também, faz sentido assegurar o corredor viário integrando os TUP Chibatão e Superterminais com o Distrito Industrial ou refazer o acesso de tal forma que a fila de caminhões seja eliminada. Da mesma forma, cabe rever a ampliação dos terminais de ônibus, adequando-a para o tamanho da cidade. Disponibilizar, portanto, um terminal de ônibus próximo ou no Distrito Industrial e ainda, nesse mesmo cenário, ampliar a oferta de semáforos com temporização de onda verde integrada, que realizem regulagem automática de fluxo de tráfego, com temporização associada ao nível de serviço da via e prioridade ao transporte coletivo, visando maior fluidez do tráfego. Cabe, também, adotar recursos tecnológicos e de planejamento, para desenhar simulação previa das intervenções viárias na cidade antes da obra. E ainda na gestão de mobilidade, assegurar a sinalização dos acessos para o Distrito Industrial e dentro do Distrito Industrial, bem como criar e sinalizar rotas alternativas para acesso e saída do Distrito Industrial.
Via de duas mãos(?)
Atualmente, é constrangedor constatar na porta de empresas que recolhem taxas e contribuições das mais generosas, crateras que sinalizam omissão de responsabilidades. É inaceitável afinal, este tratamento com uma economia que deu certo e que tem gerado mais de 600 mil empregos locais e muito mais de 2 milhões de postos de trabalho em território nacional, sem utilizar recursos públicos para essa ousadia empreendedora. É, portanto, lícito e justo que a cidade onde são operadas as ações produtivas e a geração de riqueza tenha mecanismos mais equânimes de contrapartida para assegurar melhores condições sociais e de infraestrutura para a população e para o setor produtivo que lhe propicia emprego e renda. O convênio firmado entre os entes públicos, aqui mencionado, e não concluído, se refere ao Distrito I, onde a Rua Buriti é o eixo central. Ali já morreram três pessoas, vítimas dos buracos. Na manutenção emergencial daquela via nem foi cogitada a ideia de atender o Distrito II, ora entregue à gestão de ninguém. No Plano de Mobilidade Urbana, exigido pela União e elaborado a toque de caixa pelo Município, o Distrito Industrial aparece em dupla citação tangencial, quando se tratou das demandas e sugestões de mobilidade da Zona Leste de Manaus. Apesar da discussão atrapalhada, o assunto permanece prioritário, posto que é preciso inserir a mobilidade de 120 mil trabalhadores diretos e 600 mil indiretos, suas rotas de leva e traz trabalhadores em 2.500 viaturas de transporte, a inserção destes fatores, vitais e essenciais para a municipalidade, a região e o país. Afinal, aqui funciona o III PIB Industrial do Brasil. Como atender expectativas de aproximação entre locais de habitação e produção de riqueza, serviços e lazer, num plano de mobilidade que leve em conta a base material da sociedade? Voltaremos….
Esta Coluna teve a participação do Dr. Augusto César de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
