Do ATUAL
MANAUS — O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 durante a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 nesta quarta-feira (14) no plenário do Senado. Ao anunciar voto favorável à mudança, o parlamentar afirmou que os trabalhadores que cumprem jornada de seis dias por semana, com apenas um de descanso, não têm tempo suficiente para recuperar as energias e conviver com a família.
“Esse trabalhador não descansa. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim”, afirmou Braga.
O senador também disse que a proposta busca garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, sem comprometer a produtividade. “Ninguém está propondo que o brasileiro trabalhe pouco. O que estamos propondo é que eles não trabalhem tanto a ponto de não ter tempo suficiente para desfrutar da família, do lazer e de ser feliz”, declarou.
Líder do MDB no Senado, Braga afirmou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida pela Constituição de 1988, já não corresponde às transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988, e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e novas formas de organização produtiva”, disse.
Segundo ele, a redução da jornada representa uma medida de proteção à saúde física e mental, além de contribuir para a produtividade.
“Esta PEC reduz a jornada para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana sem redução de salário. A redução da jornada é medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade, porque o trabalhador descansado produz mais e produz melhor”, afirmou.
Braga também citou a ZFM (Zona Franca de Manaus) como exemplo da contribuição dos trabalhadores amazonenses para a economia. Segundo o senador, a qualidade da produção industrial do estado é resultado da dedicação dos profissionais.
“O Amazonas sabe disso melhor do que ninguém. A ZFM produz com padrão de qualidade internacional e isso é fruto de competência e da dedicação do trabalhador amazonense. Esse trabalhador merece ser tratado à altura do que entrega”, declarou.
O parlamentar lembrou ainda sua atuação como relator da reforma tributária, que, segundo ele, foi importante para a manutenção dos empregos na Zona Franca. Braga afirmou que o compromisso agora é garantir que esses postos de trabalho sejam acompanhados de condições dignas e de mais tempo para a convivência familiar.
Apesar da defesa da PEC, o senador reconheceu que a mudança exigirá adaptações das empresas e da legislação para evitar aumento de custos operacionais e possíveis impactos sobre os preços dos serviços.
“Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante, dos setores que têm especificidades. Onde estiver essa especificidade, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções, com responsabilidade e eu trabalhei para isso. O que não podemos é usar a exceção para negar a regra geral do fim da escala 6×1”, afirmou.
Braga também rejeitou a possibilidade de adiamento da votação. “A PEC 221 de 2019 assinada pelo deputado Reginaldo Lopes e outros está madura para deliberação, foi amplamente debatida nesta Casa e chega a este plenário com a chancela da Câmara dos Deputados. Não há razão para adiar”, disse.
Redução da jornada
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Excepcionalmente, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer a distribuição das folgas de forma desigual ao longo do mês, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana.
Nesses casos, o trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que os dias restantes sejam compensados dentro do mesmo mês. A proposta também assegura pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.
Votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), afirmou que decidiu deixar a votação para depois do segundo turno das eleições para permitir que os parlamentares analisassem a matéria sem a influência da disputa eleitoral.
Segundo ele, o objetivo foi garantir que os senadores votassem com liberdade, consciência e convicção.
“Cumpri o compromisso de colocar a matéria em votação e agora a decisão cabe ao plenário do Senado Federal. Cada senador e cada senadora recebeu da população a responsabilidade de representar o seu estado e o povo brasileiro. Cada um votará com a sua consciência, com seu coração e com seu livre-arbítrio”, declarou Alcolumbre.
Relator da proposta no Senado, Omar Aziz apresentou parecer contrário às emendas propostas pelos senadores e favorável à aprovação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Ele informou que faria a leitura do relatório após os pronunciamentos dos demais parlamentares.
A proposta busca substituir a escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa um, por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitadas as possibilidades de compensação previstas no texto.
