Por Rodrigo Sampaio, do Estadão Conteúdo
RIO DE JANEIRO – No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar a Medida Provisária que restringe a operação das bets no país, o Flamengo divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial com críticas à medida. O clube defende a manutenção do setor e afirma que uma mudança poderia causar danos ao esporte à economia do país.
De acordo com o Flamengo, a regulamentação das bets ocorreu após longa discussão e ressalta que tais empresas operam com base nas regras estabelecidas pelo governo federal, que incluem fiscalização, tributação e mecanismos de proteção ao consumidor.
“O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar. E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade”, diz trecho da nota divulgada pelo Flamengo.
“O Brasil precisa combater o jogo ilegal. Precisa proteger sua população. Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas”, completa.
O Flamengo é patrocinado pela Betano, que concordou em pagar R$ 266 milhões anuais para estampar a marca no espaço mais nobre da camisa rubro-negra. Trata-se do maior patrocínio do País. A casa de aposta também patrocina competições nacionais, como o Brasileirão e a Copa do Brasil.
Casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro já começaram a notificar as equipes sobre a possibilidade de rescisão imediata de seus contratos comerciais. Atualmente, 14 dos 20 times da Série A exibem marcas de bets em seu espaço mais nobre da camisa.
Se o governo proibir apenas os cassinos online e jogos de azar (como o do “Tigrinho”), os contratos vigentes terão de ser renegociados. Caso o presidente Lula decida proibir toda a operação de bets no País, o fim dos acordos de patrocínio é considerado inevitável pelas operadoras.
Leia a nota na íntegra
O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.
Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.
Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la. Isso é uma questão de segurança jurídica.
E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado.
A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro.
Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos.
O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas a partir da realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são atingidos apenas os clubes, é uma cadeia que recebe um impacto imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica.
Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade.
Enfraquecer o mercado legal pode produzir uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país.
E o brasileiro ficará mais protegido? Essa talvez seja uma das perguntas centrais dessa discussão.
Proibir as empresas que operam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que representa parcela expressiva da atividade, vai crescer e ocupar esse espaço.
Pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em maio de 2026 em todo o país com 2.291 apostadores, aponta a presença relevante de práticas associadas ao mercado ilegal. Estudo da LCA Consultores, baseado nessa pesquisa, estima que entre 38% e 44% do valor apostado online no Brasil ocorra atualmente em plataformas clandestinas.
Há um dado particularmente importante: a participação estimada do mercado ilegal caiu depois da regulamentação, passando daquela faixa de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026.
O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar.
E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade.
O Brasil precisa combater o jogo ilegal.
Precisa proteger sua população.
Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas.
O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu.
