Por Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas, companhia que atende o serviço de cargas dos Correios. A decisão administrativa acautelatória, que vale desde esta terça-feira (1º), foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Anac, a decisão é provisória – mas por tempo indeterminado – até que a Total demonstre “a superação das condições de risco e não conformidades em aberto perante as Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária, incluídas as falhas de nível crítico e alto elencadas no presente processo e as demais listadas nos processos de fiscalização que o complementam, nas matérias de aeronavegabilidade continuada, sistemas e procedimentos de segurança operacional, bem como segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita”.
O órgão ainda cobra da empresa a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada – SASC, em condição que garanta nível de segurança aceitável; a regularização dos controles de aeronavegabilidade continuada das aeronaves; a adequação dos processos internos de identificação, reporte e tratamento de eventos e riscos operacionais; e a realização de auditorias e outros instrumentos de fiscalização por parte das unidades competentes da Anac que apontem resultado satisfatório que permita a retomada das operações.
A Total também deverá recompor o quadro de administração requerido pelo parágrafo 119.65(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 119, após validação dos gestores indicados por parte da Superintendência de Padrões Operacionais.
