Do ATUAL
MANAUS – O juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, mudou o local de votação de 5,2 mil eleitores que votariam na Fametro Cachoeirinha nas eleições de do dia 4 de outubro. A instituição particular de ensino superior tem como sócia majoritária Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque (PL) candidata a governadora do Amazonas.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da Justiça Eleitoral e vale também para a Faculdade Santa Tereza, onde funcionaria sete seções eleitorais que atendem 2.753 eleitores. A Escola Municipal José Carlos Martins Mestrinho vai abrigar as seções de votação.
Segundo o juiz, a lei eleitoral proíbe o funcionamento de seções de votação em locais ligados a candidatos. As instalações da Fametro abrigariam nove seções próprias, com 3.328 eleitores, e mais 8 seções temporárias, com 1.883 eleitores. O total exato é 5.211 eleitores.
As seções foram transferidas para o Senai e para a Escola Superior de Ciências Sociais, da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), ambos próximas ao local original — a 300 metros e 88 metros, respectivamente. Uma vistoria confirmou que os dois locais têm estrutura adequada para receber os eleitores.
Na decisão, o juiz considerou que a alteração era necessária “para assegurar a adequada organização do pleito e a regular prestação dos serviços eleitorais”, concluindo que o pedido “encontra-se devidamente motivado e amparado por razões de interesse público e observância ao princípio da legalidade”.
A alteração é provisória e vale até que a Fametro deixe de ter impedimento legal para funcionar como local de votação.
